Condômino que agrediu funcionária de prédio é condenado
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais e mais 2 usuários - 18 horas atrás
Funcionária vítima de agressões receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais
Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais...
Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 6 horas atrás
Por constituir modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato. Assim, um...
TJ/RS - Concedida dupla maternidade na certidão sem necessidade de retificação de registro
A Vara da Direção do Foro da Comarca de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães no registro de nascimento de sua filha. A decisão é da Juíza de Direito Traudi...
Efeitos de falência podem ser estendidos a empresas sem vínculos diretos
TJ/SP manteve decisão que convolou recuperação judicial em falência e estendeu os efeitos da quebra a terceira empresa.
segunda-feira, 27 de outubro de 2014
A 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão...
3/10/2014 - 09:44 | Fonte: OAB
Novos cenários nas relações trabalhistas requerem atenção
As transformações tecnológicas que trouxeram automação e robotização para o ambiente de trabalho são motivo de preocupação para a magistratura brasileira. Nesta terça-feira (21), durante o painel 19 da XXII...
Postado em 26/10/2014 às 01:00
Caixa terá que abrir conta poupança para moradores de rua
Pessoas em situação de rua não conseguiam acesso ao serviço por falta de documento
A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) assegure a abertura de conta poupança a todas as pessoas em...
Artigo: Informações sociais – por: Otávio Guilherme Margarida
Segunda, 27 Outubro 2014 14:28
Por: Otávio Guilherme Margarida*
Os serviços notariais e de registro exercem dois papéis imprescindíveis à sociedade: o de indicador de políticas públicas e o de fiscal do Estado. De maneira silenciosa,...
Concedida dupla maternidade em registro de nascimento no RS
Publicado em: 24/10/2014
A 2ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães na certidão de seu...
TJSC nega recurso de companheira viúva e mantém filho do falecido como inventariante
Publicado em: 27/10/2014
Embora não haja dúvida que o cônjuge que sobrevive tem preferência sobre as demais pessoas elencadas na lei para assumir o "exercício da inventariança", este fato não desfruta de caráter...
Pai solteiro conquista direito a licença de 180 dias
Publicado em: 27/10/2014
O juízo da 12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a um servidor público, pai solteiro, o direito a licença com pagamento do benefício previdenciário do salário-maternidade pelo prazo de 180 dias. Para o magistrado,...