Arquivo de Artigos

Condômino que agrediu funcionária de prédio é condenado

Condômino que agrediu funcionária de prédio é condenado Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais e mais 2 usuários - 18 horas atrás Funcionária vítima de agressões receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais...

Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor

Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 6 horas atrás Por constituir modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato. Assim, um...

Efeitos de falência podem ser estendidos a empresas sem vínculos diretos

Efeitos de falência podem ser estendidos a empresas sem vínculos diretos TJ/SP manteve decisão que convolou recuperação judicial em falência e estendeu os efeitos da quebra a terceira empresa. segunda-feira, 27 de outubro de 2014 A 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão...

Novos cenários nas relações trabalhistas requerem atenção

3/10/2014 - 09:44 | Fonte: OAB Novos cenários nas relações trabalhistas requerem atenção As transformações tecnológicas que trouxeram automação e robotização para o ambiente de trabalho são motivo de preocupação para a magistratura brasileira. Nesta terça-feira (21), durante o painel 19 da XXII...

Caixa terá que abrir conta poupança para moradores de rua

Postado em 26/10/2014 às 01:00 Caixa terá que abrir conta poupança para moradores de rua Pessoas em situação de rua não conseguiam acesso ao serviço por falta de documento A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) assegure a abertura de conta poupança a todas as pessoas em...

Artigo: Informações sociais – por: Otávio Guilherme Margarida

Artigo: Informações sociais – por: Otávio Guilherme Margarida Segunda, 27 Outubro 2014 14:28 Por: Otávio Guilherme Margarida* Os serviços notariais e de registro exercem dois papéis imprescindíveis à sociedade: o de indicador de políticas públicas e o de fiscal do Estado. De maneira silenciosa,...

Concedida dupla maternidade em registro de nascimento no RS

Concedida dupla maternidade em registro de nascimento no RS Publicado em: 24/10/2014 A 2ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães na certidão de seu...

Pai solteiro conquista direito a licença de 180 dias

Pai solteiro conquista direito a licença de 180 dias Publicado em: 27/10/2014 O juízo da 12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a um servidor público, pai solteiro, o direito a licença com pagamento do benefício previdenciário do salário-maternidade pelo prazo de 180 dias. Para o magistrado,...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...