Arquivo de Artigos

MP poderá entrar com ação para garantir pensão alimentícia de criança

23/10/2014 - 09h52 MP poderá entrar com ação para garantir pensão alimentícia de criança A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite ao Ministério Público propor ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 7984/14, do deputado Carlos Bezerra...

Justiça da Paraíba concede guarda compartilhada para avó e mãe

Em decisão inovadora, Justiça da Paraíba concede guarda compartilhada para avó e mãe Publicado em: 23/10/2014 Uma vez que a autora e a genitora dos infantes detêm a guarda de fato e revelam mais aptidão para propiciar afeto, saúde, segurança e educação aos menores, impõe-se a concessão da guarda...

TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável

TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda TJ-SC - 21/10/2014 A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente decisão de comarca do Planalto Serrano que havia extinto o dever de prestar alimentos de um pai em relação à filha, então com 16 anos, em...

Cláusula abusiva

Honorários não podem ser cobrados por tempo indeterminado 22 de outubro de 2014, 11h57 Por Jomar Martins Os honorários advocatícios remuneram determinado período de trabalho do advogado. Assim, um contrato de honorários que tem cláusula de perpetuidade no tempo causa desequilíbrio contratual entre...

Incabível mandado de segurança no STF contra decisão negativa do CNJ

Incabível mandado de segurança no STF contra decisão negativa do CNJ Publicado por Supremo Tribunal Federal e mais 2 usuários - 1 dia atrás Ao negar seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 30833, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou entendimento no sentido de que a...

Substitutivo do marco da conciliação será apresentado em novembro

Substitutivo do marco da conciliação será apresentado em novembro Publicado em 21/10/2014 Por Giselle Souza O mercado de trabalho para advogados mudará radicalmente com o marco legal da conciliação, afirmou o deputado federal e advogado Sérgio Zveiter (PSD/RJ) em participação na XXII Conferência...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...