Indício de romance é suficiente para obrigar suposto pai a pagar pensão alimentícia
Publicado em: 22/10/2014
Se a experiência mostra que são percentualmente insignificantes os casos de improcedência em ação investigatória de paternidade, a palavra da mulher ganha credibilidade na indicação do pai...
23/10/2014 - 09h52
MP poderá entrar com ação para garantir pensão alimentícia de criança
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite ao Ministério Público propor ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 7984/14, do deputado Carlos Bezerra...
Em decisão inovadora, Justiça da Paraíba concede guarda compartilhada para avó e mãe
Publicado em: 23/10/2014
Uma vez que a autora e a genitora dos infantes detêm a guarda de fato e revelam mais aptidão para propiciar afeto, saúde, segurança e educação aos menores, impõe-se a concessão da guarda...
8ª Turma: o exercício de atividade externa é compatível com o controle de jornada e a caracterização de horas extras
TRT - 2ª Região - SP - 15/10/2014
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento ao recurso de um prestador de serviços da NET, operadora de TV a cabo, que pleiteava o pagamento de...
TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda
TJ-SC - 21/10/2014
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente decisão de comarca do Planalto Serrano que havia extinto o dever de prestar alimentos de um pai em relação à filha, então com 16 anos, em...
Projeto impede ações trabalhistas para rediscutir pontos de rescisão contratual
Publicado por COAD e mais 1 usuário - 1 dia atrás
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7549/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que impede o trabalhador de ir à Justiça reclamar por indenizações que...
Honorários não podem ser cobrados por tempo indeterminado
22 de outubro de 2014, 11h57
Por Jomar Martins
Os honorários advocatícios remuneram determinado período de trabalho do advogado. Assim, um contrato de honorários que tem cláusula de perpetuidade no tempo causa desequilíbrio contratual entre...
Incabível mandado de segurança no STF contra decisão negativa do CNJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal e mais 2 usuários - 1 dia atrás
Ao negar seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 30833, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou entendimento no sentido de que a...
20/10/2014 - 17:02
DECISÃO
STJ determina que tribunal estadual julgue se é devido DPVAT em acidente com colheitadeira
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou tese do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segundo a qual a caracterização do acidente de trabalho, por si só,...
Substitutivo do marco da conciliação será apresentado em novembro
Publicado em 21/10/2014
Por Giselle Souza
O mercado de trabalho para advogados mudará radicalmente com o marco legal da conciliação, afirmou o deputado federal e advogado Sérgio Zveiter (PSD/RJ) em participação na XXII Conferência...