Saúde + 10
Projeto de iniciativa popular garante à saúde, até 2018, R$ 257 bilhões a mais do que proposta do governo, diz deputado. Para ele, aplicação de 10% do PIB na área não vai quebrar as contas públicas
por Paulo Rubem Santiago | 27/03/2014 08:30
Congresso em Foco
25
março
2014
Sentença é anulada por intimação não incluir advogado
Por Gabriel Mandel
A falta de assinatura do procurador da parte na publicação do despacho que converte o julgamento em diligência para produção de provas torna inválida a sentença.
www.conjur.com.br
26
março
2014
Aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação
O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
www.conjur.com.br
26/03/2014 - 11h11 DECISÃO
Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato
O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a pretensão é do próprio contratante, é de quatro anos contados do dia em que ele foi celebrado, conforme...
Artigo - Morte presumida, justificação do óbito e o registro civil das pessoas naturais
Por Luís Ramon Alvares
INTRODUÇÃO
A morte é o fim de todos. A morte determina o fim da personalidade. O Padre Antônio Vieira já afirmava que“não há tributo mais pesado que o da morte, e, contudo, todos o pagam,...
STJ prestigia a publicidade registral do casamento
Não começaram hoje os debates jurídicos que buscam a compreensão das semelhanças e distinções entre os institutos do casamento e da união estável. Recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça, do qual se transcreve afinal um trecho, traz boas...
Falta de comprovação impossibilita reconhecimento de união estável homoafetiva
A simples existência de um relacionamento amoroso ou namoro, por mais que seja duradouro, não autoriza o reconhecimento de união estável, já que a lei exige requisitos, além da vontade de constituir família. Com...
26/03/2014 - 11h50 Comissões - Constituição, Justiça e Cidadania - Atualizado em 26/03/2014 - 12h09
CCJ aprova PEC que permite à Justiça do Trabalho julgar causas originadas em acidentes de trabalho
Simone Franco
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta...
25/03/2014 09:43
Livro com dois metros de altura e sete toneladas simboliza burocracia da legislação tributária
A carga tributária pesa no bolso do brasileiro há muito tempo. Mas, agora, ele vai poder ver o tamanho do problema. É que um livro de dois metros de altura, sete toneladas e meia e de...
25/03/2014 - 07h43 DECISÃO
Prazo para Ecad cobrar mensalidades de emissoras é de dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobrar das emissoras de rádio o pagamento...
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