08/01/2014 - 09h26 Projetos - Atualizado em 08/01/2014 - 09h26 Sistema para fixar cadeirinha infantil no carro pode se tornar item obrigatório Juliana Monteiro Steck (Jornal do Senado) Projeto que torna obrigatório, em automóveis e camionetas, o equipamento para fixação de assentos...

6 janeiro 2014 Honorários podem ser penhorados do salário do devedor Por Jomar Martins A impenhorabilidade dos salários, prevista no inciso IV do artigo 649, do Código de Processo Civil, não deve ser tomada ao pé da letra. Antes, precisa ser interpretada em consonância com a sua real finalidade, em...

7 janeiro 2014 Home office para servidores do TJ-SP divide advogados O anúncio feito pelo novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, de que os servidores do Judiciário paulista poderão trabalhar em casa dois dos cinco dias da semana divide opiniões entre...

Online Aluna que não formalizou desistência de curso deve pagar mensalidades pendentes domingo, 5/1/2014 A 14ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma aluna a pagar todas as mensalidades em aberto de um curso online na PUC/MG no qual se matriculou, mas não participou, por não ter formalizado...

Segunda, 06 Janeiro 2014 15:57  Concretizar novo CPC impõe mudanças em nossas práticas José Miguel Medina - Advogado e professor Consultor Jurídico Para: CBN Foz Por ter participado da comissão que elaborou o anteprojeto do novo Código...

07/01/2014 - 09h03 DECISÃO Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que assegurou...

PEC garante direito de posse para quem ocupa imóvel há dez anos A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/13, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que garante direito de propriedade ao morador de imóvel urbano público ocupado há mais de dez anos, sem contestação...

06/01/2014 - 15h25 Projetos - Atualizado em 06/01/2014 - 15h25 Fios elétricos podem ser transferidos de postes para redes subterrâneas Juliana Monteiro Steck (Jornal do Senado) As concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica poderão ser obrigadas a...

Aviso prévio proporcional deve ser contado a partir do primeiro ano de serviço completo 6 de janeiro de 2014 09:21 Com a nova regra de concessão do aviso prévio, prevista na Lei 12.506/11, nada mudou em relação aos empregados que contam com até um ano de trabalho na mesma empresa. Eles continuam...

Finlândia testa transporte que é misto de ônibus e táxi: conheça o Kutsuplus Os micro-ônibus são comandados por um sistema que planeja rotas inteligentes, de acordo com o destino dos passageiros Redação, Administradores.com, 2 de janeiro de 2014 , às 17h50 Divulgação/ Kutsuplus Uma mistura...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...