Fim de noivado não garante indenização por dano moral
Término de noivado não enseja reparação por dano moral, já que não constitui, por si só, ato ilícito. Por isso, não se pode falar em responsabilidade civil. O entendimento levou a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a...
12/09/2013 - 08h04 DECISÃO
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área de reserva legal está condicionada à sua prévia averbação na...
Apelação Cível - Cheque nominal - Ausência de endosso - Ilegitimidade ativa do portador - Sentença mantida
APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE NOMINAL - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR - SENTENÇA MANTIDA
- As figuras do endossante e do endossatário são aferidas da cadeia...
Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado...
Com quorum baixo, Senado adia minirreforma eleitoral
Qui, 12 de Setembro de 2013 07:36
Moreira Mariz/Agência Senado
Com o quorum reduzido, Senado transferiu discussão da minirreforma
Com o baixo quorum e a possibilidade de derrubada da sessão, o Senado deixou para a próxima segunda-feira (16) a...
12 de setembro de 2013 às 11h13 | Brasil
Dilma sanciona isenção de impostos para transporte público
A nova norma entra em vigor a partir dessa quinta-feira (12)
Por: Mariana Rodrigues/Informações Congresso em Foco
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que reduz a zero as...
11/09/2013 - 22h17
Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado
A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/13, que...
Contabilista não precisa passar por exame de suficiência para adquirir registro profissional
Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Âmbito Jurídico - 20 horas atrás
O TRF da 1.ª Região manteve determinação para que o Conselho Regional de...
11
setembro
2013
Testamento vital e seu perfil normativo (parte 2)
Por Otavio Luiz Rodrigues Junior
O interessante problema do “testamento vital”, sob a óptica do Direito brasileiro, foi analisado em coluna anterior (clique aqui para ler).
Prossiga aqui - parte 2
www.conjur.com.br
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEVER CONJUGAL DE FIDELIDADE - INOBSERVÂNCIA - FILHO CONCEBIDO FORA DO CASAMENTO - PATERNIDADE BIOLÓGICA - VERDADE OMITIDA - DANOS MORAIS - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA
A infração ao dever conjugal de fidelidade e a omissão, ao marido,...
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