Ações populares com o mesmo objeto devem tramitar no mesmo juízo
Da Redação - 04/09/2013 - 15h52
A 5.ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região), em decisão unânime, ratificou a incompetência da 9.ª Vara Federal do DF (Distrito Federal) para julgar ação popular correlata a...
seg, 09/09/2013 - 12:00
TNU define que entrega do pedido marca início da pensão por morte
A data de requerimento da pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social é fundamental para que seja definida a data inicial de pagamento do benefício. Se a solicitação é feita até 30 dias após a...
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setembro
2013
Juros remuneratórios e de mora são cumulativos
Nos casos de pagamento dos expurgos inflacionários de conta poupança, é possível a acumulação de juros remuneratórios e de mora até a data do pagamento do débito ou encerramento da conta, e não apenas até a data da...
seg, 09/09/2013 - 12:00
Não há descumprimento de dever se pai busca ajuda, mas filho rebelde recusa
Pais que procuram ajuda para o filho que adota postura rebelde e não quer ir à escola não podem ser multados por descumprimento de deveres inerentes ao poder familiar, como previsto no artigo 249 do...
Sexta-feira, 06 de setembro de 2013
Ministro aplica decisão da ADI 4424 e mantém ação penal contra acusado de agressão doméstica
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424 conferiu natureza pública e incondicionada à ação penal fundada na Lei...
09/09/2013 - 10h18 DECISÃO
Praga em produção de soja não invalida contrato de venda antecipada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o aparecimento de praga em produção de soja não pode implicar a invalidade do contrato de venda antecipada de safra e da Cédula de...
08/09/2013 - 07h00 ESPECIAL
A jurisprudência do STJ em casos de acidentes aéreos
A Convenção Internacional de Aviação Civil define acidente aéreo como um evento associado à operação de uma aeronave, que ocorre entre os momentos de embarque de pessoas para voo e desembarque do último passageiro, e...
TJPB: Quarta Câmara decide que pequeno imóvel rural familiar não deve ser objeto de penhora
Segunda, 09 Setembro 2013 09:03
Uma pequena propriedade rural trabalhada pela família não deve ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de atividade produtiva. Foi este o...
Entrevista: reconhecimento de paternidade socioafetiva
Na semana passada publicamos matéria sobre decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantendo sentença que julgou procedente o pedido em ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Veja entrevista...
06/09/2013 - 21h40 Especial - Atualizado em 06/09/2013 - 21h38
País ganha com reforma política, indica pesquisa do DataSenado
Jornal do Senado
Pesquisa feita pelo DataSenado entre 29 de julho e 22 de agosto indica que a maioria da população apoia mudanças na legislação sobre política,...
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