Câmara adia votação do marco civil da internet Relator da matéria, Alessandro Molon queixou-se da interpretação de seu texto feita por pessoas do próprio governo, como o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo   por Fábio Góis | 07/11/2012 21:36 Congresso em Foco

Dilma deve fazer análise exaustiva para decidir sobre royalties 08/11/2012 - 11h50 Política Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Brasília - A presidenta Dilma Rousseff fará uma “análise exaustiva” do projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo – aprovado na Câmara na noite de...

Especialista alerta para comunicação do Judiciário O especialista em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm, defendeu que o Judiciário brasileiro defina uma estratégia de comunicação profissionalizada e institucional para garantir sua...

06/11/2012 - 08h06 DECISÃO É ilegal cobrar das empresas telefônicas por uso de vias públicas para prestar seus serviços Não há justificativa legal para o município cobrar das empresas telefônicas pelo uso de vias públicas na prestação de seus serviços. O entendimento é da Segunda Turma do...

07/11/2012 - 09h05 DECISÃO Juiz não pode continuar ação penal sem analisar defesa prévia Mesmo tratando da defesa prévia de forma sucinta e sem exaurir todos os seus pontos, o magistrado deve analisá-la, sob pena de nulidade de todos os atos posteriores à sua apresentação. A Sexta Turma do...

07/11/2012 - 08h08 DECISÃO Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria É possível a estipulação, no contrato de adesão a planos de previdência privada, de idade mínima para que o participante possa fazer jus ao benefício, ou a incidência de fator...

STJ: Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu execução de notas promissórias embasada em borderô, sem prova de inadimplemento dos títulos bancários descontados. Para os ministros, o crédito...

07/11/2012 - 10h51 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 07/11/2012 - 10h51 Aprovado projeto que institui política de saúde escolar Iara Farias Borges A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) substitutivo do senador Wellington Dias (PT-PI) que...

07/11/2012 - 11h18 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 07/11/2012 - 11h18 Regulamentação da Equoterapia como método terapêutico é aprovada em definitivo pela CAS Iara Farias Borges Projeto de lei que regulamenta a prática da equoterapia como método terapêutico e educacional...

07/11/2012 - 11h57 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 07/11/2012 - 11h57 Assistência do Estado a menor viciado em drogas pode se tornar obrigatória Iara Farias Borges O poder público será obrigado a prestar assistência médica e psicológica a crianças e adolescentes...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...