20/08/2012 - 09h00 DECISÃO Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança A ausência de comunicação pessoal sobre convocação para fase seguinte de concurso constitui ato omissivo da administração. Por isso, pode ser atacado pelo candidato...

20/08/2012 - 08h31 DECISÃO STJ impede levantamento de estoques, transporte, comercialização, exportação e corte de mogno A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e cassou mandado de segurança que garantia a...

19/08/2012 - 08h00 ESPECIAL Assusete Magalhães: adoção de instrumentos alternativos pode ser a solução para os litígios “Não medirei esforços para corresponder à confiança que em meu nome foi depositada. Trabalharei com afinco para engrandecer e aprimorar o Poder Judiciário. Chego ao...

MP-ES recorre e primeiro casamento civil entre mulheres é suspenso Juiz de Colatina havia decidido a favor de casamento entre duas mulheres. Matrimônimo de Kamila e Ediana aconteceria nesta quinta-feira (16). O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) recorreu da decisão do juiz de...

Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou uma mulher a indenizar o ex-companheiro, por danos materiais e morais, em razão da ilegítima paternidade da filha a ele atribuída. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, as partes...

Clipping - O que diz a lei - Direito Civil - Casamento - Regime de bens para maiores de 70 anos - Jornal Estado de Minas O QUE DIZ A LEI - DIREITO CIVIL Casamento - Regime de bens para maiores de 70 anos Adriano Cardoso Silva - Professor de Direito Civil e Processo Civil da Puc Minas e do...

Variedade resistente à seca pode garantir níveis de produtividade agrícola em períodos de estiagem 20/08/2012 - 14h14 Pesquisa e Inovação Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil Brasília – Em cinco anos, a agricultura brasileira pode ganhar um aliado para superar problemas climáticos...

Governo reduz a zero alíquotas de IPI para incentivar fabricantes de móveis 20/08/2012 - 13h09 Economia Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - O governo reduziu a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre painéis de madeira, laminados de...

17/08/2012 - 13h44 Projetos - Atualizado em 17/08/2012 - 13h44 Médicos poderão ser proibidos de receber benefícios da indústria da saúde Iara Farias Borges Médicos e sociedades médicas poderão ficar proibidos de receber benefícios da indústria e comércio de produtos para a saúde. É o...

Projeto quer anistiar mensaleiros na Câmara De autoria do ex-deputado Ernandes Amorim, o PL 2589 pede a revisão da cassação dos políticos que perderam o mandato em consequência do caso que está sendo julgado pelo STF, conta Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada   por Leandro Mazzini |...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...