Recurso deixará de ser aventura judicial, diz Luiz Fux
A aprovação do projeto que reforma do Código de Processo Civil brasileiro, em tramitação na Câmara dos Deputados, fará com que recorrer deixe de ser uma aventura judicial.
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27/12/2011 - 14:10
Projeto de Lei pretende extinguir regime aberto
Conjur
Extinguir o regime aberto e criar a pena de recolhimento domiciliar para condenados à pena de prisão igual ou inferior a quatro anos. As duas propostas estão no Projeto de Lei 2.053, de 2011, de autoria do deputado...
27/12/2011 - 08h04
DECISÃO
Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor
O prazo de prescrição para o recebimento da complementação do seguro obrigatório por danos pessoais, quando pago em valor inferior ao fixado em lei, é de três anos. Foi o que decidiu a Quarta...
26/12/2011
Barulho excessivo gera indenização a vizinho
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas mulheres, moradoras de um condomínio em Campinas, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil ao...
Lei regulamenta ação de intervenção federal nos estados
Por Líliam Raña
O pedido de intervenção federal nos estados e no Distrito Federal acaba de ser regulamentado pela Lei 12.562, sancionada no dia 23 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff.
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Especialistas defendem que novo CPC traga princípios do processo eletrônico
Ter, 27 de Dezembro de 2011 07:24
Vários especialistas defenderam nesta quarta-feira que o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) traga princípios que orientem o uso do processo eletrônico nos...
Promotor dá parecer contrário a casamento civil homossexual em Goiânia
O promotor de Justiça Carlos Alberto Fonseca, da 87ª Promotoria de Goiânia e em plantão durante o período do recesso forense, proferiu parecer nesta sexta-feira (23/12) manifestando-se contrário ao pedido de habilitação...
Pesquisadores da Embrapa desenvolvem bebida para pessoas com alergia a produtos lácteos
27/12/2011 - 8h28
Pesquisa e Inovação
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Pesquisadores da Empresa Brasileira Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desenvolveram uma bebida instantânea a...
Prazo para atualizar cadastro do Bolsa Família termina na sexta-feira
26/12/2011 - 17h07
Nacional
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A atualização do cadastro do Programa Bolsa Família deve ser feita a cada dois anos. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola...
26/12/2011 - 19h01
Projeto prevê dedução do IR de doações a instituições que abrigam crianças e idosos
Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei que prevê a dedução das doações feitas às instituições que abrigam crianças e idosos da...
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