07/12/2011 - 20h22
DECISÃO
É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menores
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ilegal portaria editada pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cajuru, município do interior de São Paulo, que...
09/12/2011 - 08:16
Partido político não pode fazer propaganda paga, decide TSE
Conjur
Partidos políticos não podem fazer propaganda paga. A decisão foi confirmada, por unanimidade, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e ocorreu durante o julgamento de uma consulta apresentada na...
Sistema eleitoral está ultrapassado e cheio de brechas
Por Raimundo Hermes Barbosa,
Há muito se discute no Brasil a necessidade de uma profunda reforma política que modernize o sistema eleitoral, reduza os gastos de campanha e restrinja as lacunas existentes no sistema atual, entre outras...
Julgado do TST afasta nova regra prescricional para trabalhador rural
(09.12.11)
A redução do prazo de prescrição para o empregado rural pleitear eventuais direitos trabalhistas, ocorrida com a Emenda Constitucional nº 28/2000, só pode ser aplicada aos contratos firmados após a promulgação da...
08 de Dezembro de 2011
Direito sem papel: Software livre pode uniformizar o processo eletrônico
Nesta semana tivemos um momento significante na Justiça brasileira, que pode vir a se tornar um divisor de águas quanto a tentativa de padronizar um sistema de tramitação de autos digitais para o...
09 de Dezembro de 2011
Contratos e fusões serão mais atraentes para advocacia em 2012
Contratos internacionais, fusões e incorporações deverão ser um campo propício para atuação da advocacia. É o que diz a maioria dos profissionais do Direito dos maiores e mais renomados escritórios do...
Fiscal de trânsito flagrado dirigindo embriagado e em alta velocidade é despedido
(29.11.11)
A 10ª Turma do TRT-4 manteve sentença que considerou acertada a despedida por justa causa de um fiscal de trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de Porto Alegre. Segundo os...
09/12/2011 08:58
Nova regra sobre atendimento em Detrans é aprovada em comissão
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (7) mudança no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para obrigar os órgãos executivos de trânsito dos estados e municípios a...
RDC pode ser estendido a obras não voltadas para a Copa
08/12/2011 - 15h27
Nacional
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, disse hoje (8) que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) poderá ser estendido,...
08/12/2011 16:15
Programação da TV deve respeitar a Constituição, ressaltam debatedores
Brizza Cavalcante
Para Ronaldo Fonseca, programação da TV aberta estimula a agressividade de jovens e crianças.
O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) defendeu, há...
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