03/10/2011 - 09h18 DECISÃO A simples mudez do candidato não autoriza sua exclusão de concurso para médico do trabalho em exame admissional de saúde. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a incompatibilidade entre essa deficiência e as atribuições do cargo devem ser...

03/10/2011 - 10h32 DECISÃO Se há indícios suficientes de prática de agiotagem, compete ao credor provar a regularidade jurídica da cobrança. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou a Medida Provisória 2.172-32, de 23 de agosto de 2001, ainda em vigor...

03/10/2011 - 8h19 Nacional Paula Laboissière* Repórter da Agência Brasil Brasília – A adoção do ponto eletrônico impresso foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada hoje (3) pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial...

03/10/2011 - 11h52 Poderão ser impedidos de assumir cargos públicos, efetivos ou comissionados, pessoas que tiverem sido condenadas criminalmente, mesmo que o processo ainda seja passível de recurso e desde que a sentença tenha sido proferida por órgão colegiado. A medida, inspirada na Lei da...

03/10/2011 - 8h22 Internacional Política Renata Giraldi Enviada Especial Bruxelas (Bélgica) - O governo brasileiro se dispôs hoje (3) a rever pontos da Lei Geral da Copa que divergem da proposta da Federação Internacional de Futebol (Fifa). O ministros do Esporte, Orlando Silva, disse que...

02/10/2011 - 3h52 Saúde Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – Cláudia de Souza Mamede engravidou pela primeira vez aos 23 anos. Antes mesmo que a pequena Karollyne viesse ao mundo, o coração da dona de casa dilatou, passou a ter dificuldades para bombear o sangue e ficou...

“Exigir que todos sejam heróis é exagero”, afirmou presidente do STF ao defender o aumento do auxílio-moradia para ministros e juízes. Ele disse que “a grande preocupação” é o reajuste de 56% para os 120 mil servidores do Judiciário por Congresso em Foco 02/10/2011 16:53 Congresso em...

29/09/2011 - 17h38 Economia Justiça Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília - A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer procedimento vinculado à licitação do trem de alta velocidade (TAV), conhecido como trem-bala, entre Campinas e Rio de Janeiro, até a...

30/09/2011 - 9h14 Economia Política Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília - A presidenta Dilma Rousseff autorizou a liberação de R$ 1,95 bilhão para os estados, o Distrito Federal e os municípios. O objetivo é estimular e incentivar as exportações no país. A decisão está...

Qui, 29 de Setembro de 2011 09:13 Discurso  pronunciado pelo Deputado GONZAGA PATRIOTA - PSB/PE Na Sessão do dia 27/09/2011. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Em maio de 2010, a ANOREG BR Associação dos Notários e Registradores do Brasil foi convidada, pela...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...