20/09/2011 - 15h59 CMA aprova fim da exigência de cheque-caução de associados de planos em hospitais  A exigência de cheque-caução ou qualquer outro tipo de garantia aos associados de planos de saúde como condição para atendimento médico-hospitalar pode passar a fazer parte da lista de...

20/09/2011 - 17h03 Emissão de cupom fiscal em postos de gasolina poderá ser automática   A emissão de cupom fiscal em cada operação de venda de combustível nos postos de gasolina passará a ser automática, como previsto em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Meio...

Defensores de mais ministros no STJ querem agilidade nos julgamentos 21/09/2011 - 9h22 Justiça   Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília - Quando propôs que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tivesse o dobro de ministros do que tem hoje (de 33 para 66), o ministro Marco Aurélio...

CNI: pesquisa mostra que 96% dos empresários criticam sistema tributário brasileiro 20/09/2011 - 15h10 Economia   Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília – Sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (20), mostra que 96% dos empresários criticam o sistema...

Sociedade poderá enviar sugestões para elaboração do Plano Nacional de Cultura 20/09/2011 - 13h38 Cultura   Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília – A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, quer incentivar a vida cultural no país por meio de ações integradas entre os ministérios, os...

OAB veta a inclusão da disciplina Medicina Legal no Exame de Ordem   O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem (19), em sua sessão plenária, rejeitar a proposta apresentada pela Associação Brasileira de Medicina Legal (ABML) de inclusão no Exame de Ordem da...

Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência 20/09/2011 Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram, à unanimidade, dar provimento a recurso da empresa Ákua Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Cosméticos Ltda. e absolvê-la da...

Medicina tecnológica: você conhece o prontuário digital? O novo sistema tratá todas as informações e dados do paciente, como o histórico inteiro. Também há uma máquina que administra os remédios 18 de Setembro de 2011 | 15:45h Prontuário médico todo mundo já ouviu falar. Mas, e prontuário...

20/09/2011 - 08h01 DECISÃO Descendentes de imigrantes conseguem alterar nome para ganhar dupla cidadania Não é necessário o comparecimento em juízo de todos os integrantes da família para que se proceda à retificação de erros gráficos nos registros civis dos ancestrais. Foi o que decidiu a Quarta...

20/09/2011 - 10h03 DECISÃO Seção uniformiza entendimento sobre aplicação de privilégio em furto qualificado A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento de que o privilégio previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal é compatível com as qualificadoras...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...