09/09/2011 - 07h57
DECISÃO
Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento
A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou indução a...
MPF/RS ajuiza ação para coibir cobrança de corretagem no Programa Minha Casa Minha Vida
8/9/2011
Ação é movida por procurador da República em Pelotas (RS)
O Ministério Público Federal (MPF) em Pelotas (RS) ajuizou ação coletiva contra duas incorporadoras e duas imobiliárias, além do...
STF deve cobrar mais pelos recursos
Por Miguel Francisco Urbano Nagib
A crise do STF – entendendo-se por crise o desvirtuamento do papel institucional do Supremo devido à grande quantidade de processos que chegam à Corte pela via do recurso extraordinário – vem de longe.
www.conjur.com.br
Publicada lei que prioriza inquéritos com vítimas e testemunhas protegidas
09/09/2011 - 11h28
Justiça
Nacional
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (9) a lei que dá prioridade à tramitação de inquéritos e processos criminais...
IBGE faz projeção de novo recorde para safra 2011
09/09/2011 - 12h06
Economia
Nacional
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve atingir 159 milhões de toneladas. O resultado da oitava estimativa, divulgada...
Projeto amplia aplicação da guarda compartilhada de filhos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1009/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a aplicação do regime de guarda compartilhada quando não houver acordo entre a mãe e o pai separados quanto à guarda dos filhos.
O projeto...
Reconhecimento de relação homoafetiva pode ser julgada em inventário
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ cassou sentença da Comarca da Capital e determinou o retorno do processo à origem para julgamento, na apelação que questionou extinção, sem julgamento do mérito, da ação declaratória de...
Homem ganha um mês de licença-paternidade para conviver com o filho adotivo
Um telefonema da Vara de Infância de Brasília uniu os destinos do geógrafo Otaviano Eugênio Batista, 52 anos, e do menino João Carlos, 9. Solteiro, Otaviano queria encarar sozinho o desafio da paternidade. Como a...
Extraído de: Ministério da Justiça - 06 de Setembro de 2011
Consulta pública revê regras para construção de unidades prisionais
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08/09/2011 - 08h02
DECISÃO
Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao considerar que os débitos...
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