Terça-feira, 16 de agosto de 2011
Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro
Por maioria de votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 97052), por meio do qual José Helio Alves buscava a absolvição do...
Quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16), recurso de agravo regimental interposto pela filha de uma das partes...
Mercado está aquecido para advogados “tecnológicos”
Por João Ozorio de Melo
A aquisição da Motorola pelo Google ocupou as páginas de economia dos jornais esta semana. A transação bilionária agitou os mercados. O assunto começou também a ocupar o noticiário jurídico. “Foi tudo por causa das...
17/08/2011 - 11h55
Ex-contribuinte pode manter benefício da Previdência se tiver contribuído por pelo menos 15 anos
O trabalhador que tiver contribuído com a Previdência Social por período mínimo de 15 anos passa a ter garantido o direito de manter a qualidade de segurado, por tempo...
17/08/2011 - 12h27
Licença maternidade poderá ser maior em caso de prematuros extremos
O salário-maternidade devido às seguradas, inclusive as domésticas, mães de prematuros extremos, será concedido durante todo o período necessário ao acompanhamento hospitalar do recém-nascido, sem...
17/08/2011 - 12h36
Aposentados e pensionistas com 60 anos poderão ficar isentos de Imposto de Renda
Os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social poderão deixar de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. A proposta, aprovada nesta...
17/08/2011 - 12h44
Empregador doméstico poderá passar a recolher FGTS e contribuições sociais em formulário único
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que objetiva simplificar o pagamento, hoje facultativo,...
Extraído de: Giovani Duarte de Oliveira Adv. - 29 de Julho de 2011
Responsabilidade civil do Estado por danos causados aos administrados
Muito se fala dos direitos e deveres do cidadão. Mas, nem tanto é discutido sobre a face inversa da moeda. Qual a responsabilidade civil do Estado por causar...
16/08/2011 - 20h22
Aprovada prioridade para processos de pessoas que integrem programa de proteção a testemunhas
O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei que dá prioridade de tramitação a inquéritos e processos penais em que figurarem testemunhas ou vítimas protegidas...
Senado aprova alteração no rito de tramitação de MPs
Matéria, que segue para a análise da Câmara, elimina a reunião de assuntos sem correlação temática na mesma medida provisória
por Fábio Góis
16/08/2011 22:17
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (16), e por...
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