18/08/2011 - 09h11
DECISÃO
Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição
Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é crime, ainda que haja tolerância social e leniência das autoridades. O entendimento é do desembargador convocado do Superior Tribunal de...
Idec diz que a Lei Azeredo viola a privacidade
Por Pedro Canário
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está em campanha para que o Projeto de Lei 84/99, a chamada Lei Azeredo, não seja aprovado. A entidade criou, no dia 26 de julho, um site com um abaixo-assinado para...
17/08/2011 - 20h15
Medidas de segurança para juízes voltam à CCJ para discussão
Foi devolvido pelo Plenário à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Câmara 3/2010, que autoriza a formação de um colegiado de juízes para...
Oposicionistas lançam site para pressionar por CPI da Corrupção
Parlamentares tentam alcançar o número mínimo de assinaturas para criar uma comissão mista. São necessários 171 apoios na Câmara e 27 no Senado
por Mario Coelho
17/08/2011 15:51
Partidos de oposição ao governo federal lançaram...
18/08/2011 09:23
Câmara instala comissão para analisar o novo Código de Processo Civil
O presidente da Câmara, Marco Maia, instala hoje a Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC). A cerimônia será realizada às 11 horas, no Salão Nobre.
Confirmaram presença o...
Observatório da Corrupção:contribuição da OAB para o combate a essa praga
Brasília, 18/08/2011
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (18) que o Observatório da Corrupção que a entidade instalará na próxima quarta-feira (24), representa uma...
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 1 hora atrás
Indenização e benefício previdenciário cumulados com pensão vitalícia
Com o entendimento que benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão vitalícia, a 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que havia deferido as...
Brasil: o endereço da morte…
“Aqui, só não mata quem não quer, pois o assassino sabe que, se der azar de ser condenado, em pouco tempo estará livre”
por Congresso em Foco
18/08/2011 07:00
Manoel Pastana
A morte da juíza Patrícia Acioli é um exemplo claro de que com bandido não se duvida....
Reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais, afirma Aldo Rebelo
Qua, 17 de Agosto de 2011 08:31
A exigência da reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais brasileiras. A afirmação é do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator na Câmara...
MDA - Portaria nº 15/11 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta de imóvel rural
Qua, 17 de Agosto de 2011 13:05
Ministério do Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº 15, DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O SECRETÁRIO DE REORDENAMENTO...
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