Pai, presente Reconhecimento da paternidade
Por: Fernando Humberto dos Santos - Juiz da Vara de Registros Públicos
O censo escolar de 2009 detectou elevado número de estudantes sem paternidade reconhecida. Só em Belo Horizonte foram encontrados 43.627. Esse número expõe um flagelo social enorme....
Jovem que mudou de sexo ganha novo nome e deve se casar
A Justiça de Mato Grosso do Sul deferiu um pedido de retificação de registro civil para uma agente de saúde de 24 anos, residente em Campo Grande. Ela foi registrada como Dario e, depois de cirurgia de mudança de sexo, feita no ano passado,...
TJ-MG - Fim de noivado a nove dias do casamento não gera indenização
A 12ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada.
W.S.O. conta que, nove dias antes da...
Cartórios podem recusar registro de nomes
A hora de escolher o nome de uma criança é sempre um momento difícil para os pais, que muitas vezes acabam escolhendo para seus filhos nomes incomuns ou exóticos - prática comum entre muitos artistas hoje em dia. A Lei Federal n° 6.015, de 1973, porém,...
Extraído de: JurisWay - 21 horas atrás
Casal recebe indenização por rompimento de preservativo
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa Johnson e Johnson e a farmácia Parque Anchieta a pagarem uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um casal. Eles contam que...
Quinta-feira, 04 de agosto de 2011
Novo pedido de vista adia conclusão sobre cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte
Mais um pedido de vista, desta vez formulado pelo ministro Marco Aurélio, suspendeu nesta quinta-feira (4) o julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE...
Quinta-feira, 04 de agosto de 2011
Novo peticionamento eletrônico é apresentado em versão de testes
Cerca de 80 pessoas, entre advogados, procuradores estaduais, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), conheceram na tarde...
Sexta-feira, 05 de agosto de 2011
ADI questiona norma sobre atuação de defensores públicos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4636) contra a norma que autoriza os defensores públicos a...
04/08/2011 - 12h58
DECISÃO
Mantida prisão cautelar reafirmada pelo juiz após vigência da nova redação do CPP
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a preso cautelarmente por formação de quadrilha e furto qualificado de materiais de construção. A prisão teve...
05/08/2011 - 08h04
DECISÃO
Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público
Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos. A decisão é da Quinta Turma do Superior...
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