18/07/2011
Processo eletrônico pode padronizar petições
A advocacia está às portas de uma revolução. O casamento entre o processo eletrônico e o número cada vez maior de litígios na Justiça pode ter como consequência uma pasteurização das petições. Sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça...
Os avanços da empresa individual de responsabilidade limitada
(19.07.11)
Por João Rafael Furtado,
advogado
A sociedade limitada dotada de um regime jurídico e de uma organização surgiu na Alemanha em 1882 sob o nome de Gesellschaft mit beschränkter Haftung (Companhia de Responsabilidade Limitada –...
Juíza casa com outra mulher
A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso, titular da 1ª Vara Criminal de Itajaí (SC) assinou no sábado (16) o documento que a torna casada com Lilian Regina Terres, servidora pública municipal. Esta é a primeira união civil homoafetiva registrada em Santa Catarina, após a...
Criança pode ganhar até 3 nomes
Um recém-nascido entregue à Justiça pode receber três prenomes até o fim da adoção. Durante o processo, muitas vezes cabe ao juiz da Infância batizá-lo provisoriamente para que seja feita a certidão de nascimento.
A missão leva magistrados a manifestarem de formas...
Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial
Um novo provimento da Corregedoria-Geral de Justiça proporcionará rapidez na dissolução de união estável em Mato Grosso do Sul: o Provimento nº 63, publicado no Diário da Justiça nº 2449.
Assim, a partir de agora, as declarações de...
17/07/2011 - 10h00
ESPECIAL
Para especialistas, nova lei de prisões cautelares é positiva, mas impõe desafios de fiscalização
A prisão cautelar pode dar uma aparência de que a justiça foi feita – e de forma rápida. Mas, por vezes, acaba sendo um instrumento de ilegalidade. Há vários exemplos de...
19/07/2011 - 10h59
DECISÃO
Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor
Após a vigência da Lei n. 11.382/2006, não é necessário que o credor comprove ter esgotado todas as vias extrajudiciais para localizar bens do executado, para só então requerer a penhora...
Segunda-feira, 18 de julho de 2011
Jurisprudência sobre pagamento de gratificação a inativos é reafirmada
Ao analisar processo com status de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que servidores inativos têm direito a receber...
19/07/2011 - 08h07
DECISÃO
Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil
Se duas pessoas são casadas em qualquer regime de bens ou vivem em união estável e uma delas falece, a outra tem, por direito, a segurança de continuar...
BRASIL PRECISA DE UM NOVO CÓDIGO COMERCIAL, diz o Consultor Jurídico
Brasil precisa de um Novo Código Comercial
POR JORGE LOBOO
Brasil precisa de um Código Comercial ou ele é desnecessário devido à unificação do Direito Privado pelo Código Civil de 2002?
Um novo Código Comercial é imprescindível,...
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