CONSULTOR JURÍDICO | NOTÍCIAS
CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Juíza aposentada pode advogar em comarca onde autou
Juízo deve ter o significado de vara judicial e não de comarca, em respeito à garantia do direito social ao trabalho, previsto na Constituição Federal (artigos 5º, inciso XIII, e...
Pela autonomia da Defensoria Pública da União
“Para um país que tem como meta erradicar a pobreza, a Defensoria Pública é o meio de garantir a meta no âmbito da Justiça por meio do exercício da cidadania”
por Congresso em Foco
22/07/2011 07:00
Gabriel Faria Oliveira
Anuncia-se para agosto de 2011...
20/07/2011 - 11h44
Projeto amplia o prazo de prescrição de atos de improbidade administrativa
O prazo de prescrição de atos de improbidade administrativa poderá passar de cinco para 16 anos. É o que propõe projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que aguarda designação de relator...
20/07/2011 - 16h47
Processos com testemunhas sob proteção podem ter prioridade na Justiça
A análise de inquéritos e processos criminais que tenham réu, vítima ou testemunha protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas poderá ter prioridade na...
21/07/2011 11:02
Ensino fundamental poderá ter jornada de sete horas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 450/11, do deputado licenciado Thiago Peixoto (GO), que define os critérios que os gestores de escolas públicas de educação básica devem adotar para garantir o padrão de...
Acordo vai facilitar acesso de micro e pequenas empresas a sistema de Justiça
21/07/2011 - 7h03 - Da Agência Brasil
Brasília - A 19ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte será realizada hoje (21) em Brasília. Na abertura dos trabalhos, às...
21/07/2011 09:00
Valor do seguro total de carro poderá ser fixado na apólice
O Projeto de Lei 234/11, do deputado Sandes Junior (PP-GO), determina que o valor do seguro de automóveis a ser pago no caso de perda total ou furto será igual ao valor segurado no momento do contrato ou...
Texto da política de competitividade industrial está pronto e aguarda revisão de Dilma
20/07/2011 - 17h48
Economia
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O texto da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC) está pronto, falta apenas uma última revisão da presidenta Dilma...
21/07/2011 - 09h35
Integrante de crime organizado pode perder direito a visita íntima
A garantia pelo poder público de um ambiente reservado e inviolável, na própria penitenciária, para que o preso ligado ao crime organizado receba visita íntima e comunique-se com alguém do mundo exterior...
20/07/2011 - 15h59
Gorjetas aos garçons pela madrugada podem ter o dobro do valor
As madrugadas da boemia podem ficar mais caras, especialmente entre as 23 horas de um dia e seis horas do dia seguinte. De acordo com o projeto de lei (PLS 472/09), de autoria do senador Marcelo Crivella...
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