Clubes de futebol devem registrar marcas no INPI Por Guilherme de Mattos Abrantes   É sabido que a Lei Pelé garante aos clubes de futebol – na realidade, às entidades de prática desportiva em geral – a proteção dos seus nomes e símbolos. No entanto, existe uma questão não abordada pela...

Parlamentares da base acreditam que Dilma não fará “faxina seletiva” em casos de corrupção 25/07/2011 - 13h26 Política Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília - Parlamentares da base aliada do governo defenderam hoje (25) que a presidenta Dilma Rousseff faça as substituições que julgar...

Lei da Ficha Limpa no serviço público A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e prevê regras semelhantes às que impedem um político se eleger por Nathalia Ferreira 25/07/2011 13:11 A aclamada Lei da Ficha Limpa pode passar a valer também para quem quer ser servidor público. O Projeto de...

  22/07/2011 13:55 Projeto reduz dez dias de pena para cada doação de sangue   A Câmara analisa o Projeto de Lei 453/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que reduz dez dias de pena para cada doação voluntária de sangue. Conforme a proposta, a medida se aplica ao condenado que...

  21/07/2011 17:04 Prefeitos poderão ser impedidos de transferir domicílio eleitoral   A Câmara analisa o Projeto de Lei 1668/11, do Senado, que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferir domicílio eleitoral enquanto estiverem no exercício do mandato. O texto, que altera a lei...

TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento Sex, 22 de Julho de 2011 07:42 A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por M.G.O. que pretendia anular o acordo de doação de parte de um imóvel aos dois filhos menores de idade,...

Violação de sigilo em investigação de paternidade gera direito a indenização 22/7/2011 15:51 A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou um advogado pela violação do sigilo de um processo de investigação de paternidade. O profissional enviou para a casa do suposto pai e para a Igreja onde ele atuava como...

Artigo: Diga não à cleptocracia no Brasil  Brasília, 21/07/2011  O artigo "Diga não à cleptocracia no Brasil" é de autoria do presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros, e foi publicado na edição de hoje (21) do jornal A Tarde (BA): "Tal como uma neoplasia maligna, o sistema...

PROJETO PERMITE QUE GASTOS COM APARELHOS AUDITIVOS SEJAM DEDUZIDOS DO IR 21/07/2011 12:50 ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO As despesas com aparelhos auditivos poderão ser deduzidas no Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme determina o Projeto de Lei 312/11, do deputado Sandes Junior (PP-GO), que...

ESTADO TERÁ SELO PARA BARES COM SERVIÇOS PARA CLIENTES QUE BEBEM 22/07/2011 Agora é lei: O Estado do Rio terá um selo para certificar bares com serviços para clientes que bebem. O selo “Empresa Comprometida com a Diversão Responsável” foi instituído pela Lei 6.015/11, publicada no Diário Oficial do...

Questão de identidade Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil 9 de abril de 2026, 10h38 “O Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4275, que analisou a possibilidade de alteração do prenome e do sexo no registro civil de pessoa transgênero, assentou...

Testamento estrangeiro com bens no Brasil: Por que o STJ negou a homologação? Adriana Ventura Maia Supremo decide que bens no Brasil exigem inventário nacional, mesmo com testamento estrangeiro, reforçando a soberania e a segurança jurídica sucessória. quinta-feira, 9 de abril de 2026 Atualizado em...

Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente Caso o reconhecimento da união estável seja necessário, a pensão por morte é retroativa desde a data do óbito, e não a partir do trânsito em julgado da sentença que reconhece a união. Com esse entendimento, a 11ª...

02/04/2026 Crédito com garantia de imóvel atrai tomadores Embora a modalidade esteja em expansão, ainda há espaço para crescimento, aponta Abecip Conhecido como home equity, o crédito com garantia de imóvel tem sido cada vez mais utilizado no mercado financeiro nacional. Dados da Associação...

Processo Familiar Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato Mário Luiz Delgado 5 de abril de 2026, 8h00 Para prevenir essa possível balbúrdia processual, o PL nº 4/2025, em boa hora, propõe a alteração da redação do artigo 1.830, passando a dispor que a...

Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial Gabriela Maria de Oliveira Franco e Flávia Gentil segunda-feira, 6 de abril de 2026 Atualizado em 2 de abril de 2026 11:42 O casamento sempre foi compreendido como um espaço de confiança afetiva,...