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Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 4 horas atrás
CNJ LANÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NESTA TERÇA-FEIRA
O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anuncia nesta terça-feira (21/6), durante a sessão plenária...
Terça-feira, 21 de junho de 2011
É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB
Teve repercussão geral reconhecida matéria referente à competência suplementar de município para legislar sobre trânsito e transporte, com imposição de sanções mais gravosas que aquelas...
Reforma permite evolução da jurisprudência
Por Hugo Filardi
O projeto de reforma do Código de Processo Civil segue uma tendência legislativa de consagração de normas abertas com o claro objetivo de conferir aos magistrados uma gama maior de possibilidades de aplicação adequada e...
CNJ equipara benefícios do MP e da magistratura
Por Rodrigo Haidar
Na prática, juízes ganharam o direito de receber auxílio alimentação, terão regulamentado o recebimento de diárias por viagens e poderão vender suas férias não gozadas por motivo de trabalho, entre outras...
21/06/2011 - 07h00
A falta de critério do Judiciário Brasileiro
“As decisões sobre a guerra fiscal dos estados e o exame da OAB revelam as contradições e a falta de critério do STF”
Edison Freitas de Siqueira
Têm sido constantes as contradições do STF – Supremo Tribunal Federal, quando...
21/06/2011 - 13h27
Comissão de Educação aprova projeto que isenta materiais escolares de tributos
Materiais escolares, uniformes e outros equipamentos exigidos pelas escolas do ensino básico poderão ficar isentos de tributos. É o que prevê projeto de lei do senador Marcelo...
21/06/2011 - 10h20
DECISÃO
STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a locador o direito de pedir o seu imóvel de volta, mesmo depois de o locatário ter feito opção pela compra. De acordo...
Com quase 3 mil emendas, PNE deve ficar para 2012
19/06/2011 - 16h08
EducaçãoPolítica
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O projeto de lei que criará o novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso Nacional no fim de 2010, recebeu 2.919 emendas parlamentares na...
17/06/2011 - 14h06
Crédito consignado poderá ser concedido a quem recebe Benefício de Prestação Continuada
Quem recebe da Previdência Social o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode passar a ter direito de contratar empréstimo consignado - modalidade de crédito que hoje...
20/06/2011 - 07h00
Doações eleitorais irregulares e suas penas
“Em 802 ações, a justiça eleitoral paulista aplicou R$ 85 milhões em multas. Assim, é imprescindível aos financiadores, relativamente ao próximo pleito, observar rigorosamente os limites legais”
Lizete Andreis Sebben
Nos termos da...
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