26/05/2011 18:47
Câmara aprova distribuição de kits dentários no ensino fundamental
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (24), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3120/04, que obriga a distribuição de kits de saúde dentária aos...
26/05/2011 19:19
Câmara aprova regra para correção monetária de produto devolvido
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1838/07, que define a data da compra como parâmetro para a correção monetária...
Lei precisa mudar após caso Pimenta Neves, diz Peluso
Para presidente do STF, excesso de recursos barra cumprimento de sentenças
Advogados de jornalista recorreram ao menos 24 vezes e conseguiram postergar sua prisão por quase cinco anos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro...
Concubina e esposa dividirão pensão
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, na última semana, entendimento de que uma mulher que se relacione com homem casado de forma estável poderá ter direito à metade da pensão por morte deste,...
Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ
Da Redação - 26/05/2011 - 12h21
Apesar de o sistema do Bacen-Jud ser uma medida excepcional, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o banco Bradesco está desobrigado de provar que não...
Publicada lei que proíbe venda de tinta spray para menores de 18 anos
26/05/2011 - 8h25
Nacional
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (26) a lei que proíbe a venda de tintas em embalagem aerossol para menores de 18 anos. De acordo...
Pesquisa mostra que escolaridade causa impacto em nível de preconceito contra homossexuais
26/05/2011 - 7h17
Educação
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A escolaridade é um dos fatores que mais influenciam o nível de preconceito da população em relação a homossexuais: quanto...
26/05/2011 - 08h02
DECISÃO
Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos
A Sul América Seguros de Vida e Previdências S/A terá que manter contrato firmado com uma segurada de Minas Gerais que aderiu ao seguro de vida há mais de 30 anos. A empresa pretendia extinguir...
IPTU progressivo é constitucional, decide Supremo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei municipal 13.250/2001, de São Paulo, que instituiu o valor venal do imóvel como base de cálculo da cobrança do IPTU.
Segundo ministro Marco Aurélio, relator do caso, deve ser...
Segurança jurídica não pode impedir nova investigação
Por Antonio Ivo Aidar
No mundo jurídico, quando se diz que uma decisão transitou em julgado é porque nada mais se tem a discutir a respeito da matéria analisada pelo Poder Judiciário, descabendo a apresentação de qualquer recurso....
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