Prisão domiciliar cresce com monitoramento eletrônico
Por Adeildo Nunes
Quem pela primeira vez na história legislativa brasileira tratou da prisão domiciliar, com efeito, foi a Lei de Execução Penal de 1984. Ainda hoje vigente, a LEP possibilitou a sua fixação, pelo juiz de Execução,...
Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança
Por Marília Scriboni
Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...
Em crime sexual, última palavra é da mulher
Por Fábio Tofic Simantob
A sociedade brasileira comemorou no último dia 8 de março o Dia Internacional da Mulher num momento em que se presencia uma acirrada polêmica nos tribunais sobre a correta aplicação da Lei Maria da Penha. Enquanto o...
Agência Brasil errou
10/05/2011 - 9h09
Meio Ambiente
Brasília – A matéria “Legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo, diz especialista” permaneceu com uma informação errada das 14h59 do dia 8 de maio às 9h de hoje (10). O valor da multa para crimes...
08/05/2011 - 10h00
ESPECIAL
Sob risco de ineficácia, prisão não deve ser o centro do sistema penal brasileiro
Às vésperas de se despedir da magistratura, o ministro Hamilton Carvalhido, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral, espera que a sociedade e o poder...
Fim da extrema pobreza antecede nova geração de políticas mais progressivas e onerosas, avaliam economistas
09/05/2011 - 9h19
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O sucesso do Plano Brasil sem Miséria, que consiste no fim da extrema pobreza até meados desta década, poderá fazer com...
Transferências acima de R$ 1 milhão terão que passar pelo Banco Central
09/05/2011 - 8h31
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As transferências entre instituições financeiras de valores superiores a R$ 1 milhão deverão ser liquidadas em sistema operado pelo Banco Central (BC),...
06/05/2011 20:15
Projeto dobra prazos para consumidor reclamar de produtos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 214/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que aumenta de 30 para 60 dias o prazo para que o consumidor faça reclamações ao fornecedor sobre problemas aparentes ou de...
06/05/2011 - 17h34
Projeto que busca resolver problemas na publicação de leis será votado na CCJ
Além da votação da PEC das medidas provisórias, prevista para a quarta-feira (11), consta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto que torna mais claras...
Petrobras vai ampliar a participação na produção do etanol
06/05/2011 - 14h48
Luciana Lima e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A Petrobras vai aumentar a participação da estatal na cadeia de produção de etanol. A...
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