Extraído de Recivil
Jurisprudência: Separação Judicial. Prescrição. Causa Impeditiva.
A Turma negou provimento ao recurso especial por entender que a causa impeditiva da prescrição entre cônjuges descrita no art. 168, I, do CC/1916 cessa apenas com o divórcio, e não com a separação judicial....
Extraído de Recivil
Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento.
A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...
Governo de Minas empossa delegatários de cartórios
Qua, 20 de Abril de 2011 04:20 .
O Governo de Minas empossou ontem grupo de delegatários para serviços de tabelionato e de registro em cartórios de comarcas mineiras. Todos foram aprovados em concurso realizado pelo Poder Judiciário. A posse...
19/04/2011 - 08h25
INSTITUCIONAL
Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ
A presidenta da República, Dilma Rousseff, escolheu na noite desta segunda-feira (18) três novos ministros que irão compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves...
Extraído de JusBrasil
Indicado de Dilma ao STJ constou de dois lados de processo
Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 1 hora atrás
Do jornal Folha de S. Paulo
20/04/2011 - O advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do STJ (Superior Tribunal...
Presidente do TCU defende projeto que regulamente fiscalização em obras
20/04/2011 - 11h26
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, sugeriu hoje (20) ao presidente do Congresso, Marco Maia (PT-SP), a elaboração de...
Código Florestal: agricultores que preservarem APPs poderão ter benefícios
20/04/2011 - 13h25
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O novo Código Florestal poderá conceder benefícios a agricultores que sempre obedeceram à legislação e mantiveram em suas propriedades área de...
Extraído de Painel Político
MAIOR ESCRITÓRIO DO PAÍS TEM 537 ADVOGADOS E FATURAMENTO DE R$ 110 MILHÕES
Ter, 19 de Abril de 2011 12:06
O J. Bueno Mandaliti — Sociedade de Advogados é o maior escritório do país. São 537 advogados, 230.000 processos sob seus cuidados, 130.000 e-mails trocados por dia...
Bem de família não pode ser penhorado, reafirma STJ
O imóvel onde a entidade familiar mora, conhecido juridicamente como bem de família, não pode ser penhorado para fazer valer o pagamento dos honorários advocatícios, mesmo que eles tenham natureza alimentar. O posicionamento foi defendido...
Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva
Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...
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