Profissionais autônomos formalizados pagarão menos contribuição à Previdência Social
08/04/2011 - 16h59
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os profissionais autônomos que fazem parte do programa Microempreendedor Individual (MEI) pagarão menos contribuição à Previdência Social a...
Juiz poderá adotar novas medidas cautelares durante o processo penal
Extraído de: Academia Brasileira de Direito - 1 hora atrás
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (07/04), o Projeto de Lei 4.208/2001, que cria novas medidas cautelares que poderão ser adotadas por juízes até que haja...
11/04/2011 - 12h24
Rótulos de alimentos podem ter selos coloridos para indicar valor nutricional
Os rótulos das embalagens de alimentos devem conter selos de identificação em cores diferenciadas para orientar o consumidor sobre a composição nutricional do produto. É o que prevê o projeto...
Extraído de Recivil
Direito de Família - O casamento no exterior e seus efeitos
O casamento no exterior e seus efeitos
De acordo com a lei, devem ser inscritos no cartório de registro público das pessoas naturais os nascimentos, os casamentos, óbitos, a emancipação, a interdição e a sentença...
Extraído de Recivil
Justiça determina que pai continue pagando pensão para filha de 25 anos
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada nesta quinta-feira (07), deu provimento parcial à apelação cível interposta por uma jovem de 25 anos que pleiteava a...
Para advogados, assédio não é acidente de trabalho
Por Marília Scriboni
Intimidação, mensagens agressivas, provocações, agressão física, xingamentos, bullying. A lista de formas de violência capazes de chacoalhar o ambiente de trabalho é extensa e, caso o projeto de lei que pretende...
PEC dos Recursos impede exercício da cidadania
Por Carlo Frederico Müller
A PEC dos Recursos, além de nitidamente inconstitucional, pois viola princípios inseridos nas cláusulas pétreas da Carta de 1988, é extremamente injusta para com o povo brasileiro, que, finalmente, está...
Procuradoria inova e move ação em formato de vídeo
09/04/2011 - 08h45 | da Folha.com
DE CUIABÁ
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
Em vez de papel, um DVD. Um vídeo de 23 minutos foi protocolado como ação civil pública na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul pelo Ministério Público Federal.
O material...
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
10/04/2011 - 10h00
Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo
O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior...
11 de Abril de 2011
Em situação de risco, dependente químico pode ser internado à força
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É cabível pedir aos entes públicos a internação hospitalar compulsória de usuário de droga, bem como o fornecimento gratuito do tratamento, se a família não tiver condições de custeá-lo. Com este espírito, a...
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