Extraído de AnoregBR Proposta proíbe mais de um índice de reajuste em contrato de aluguel Sex, 01 de Abril de 2011 07:52 A Câmara analisa proposta que determina que os contratos de aluguel estipulem apenas um índice de reajuste. A medida visa a impedir contratos com dois índices de referência, em...

Extraído de Portal do Holanda 31 de Março de 2011 Aposentadoria por invalidez não exclui pensão por dano material   A aposentadoria e pensão por dano material são dois benefícios distintos, podendo ser pagos ao mesmo tempo. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e foi...

  Empresas do Simples podem recorrer à Justiça Por Ivan Luís Bertevello   Como estamos alertando desde o início do 2º semestre de 2010, as empresas optantes pelo Simples Nacional com débitos junto a Receita Federal do Brasil receberam, por meio postal, o Ato Declaratório Executivo (ADE)...

Extraído de Portal do Holanda 01 de Abril de 2011 Juiz do Rio Grande do Sul nega pensão por morte a viúvo homossexual   A comprovação de união homoafetiva não implica no absoluto e imediato reconhecimento de direitos. A figura do "companheiro previdenciário" está restrita ao convivente de...

01/04/2011 - 07h00 Rolos da Câmara deságuam na fonte do corregedor Das agressões de Bolsonaro à corrupção de Jaqueline Roriz, passando pela disputa com o STF sobre a questão dos suplentes, casos estão caindo nas mãos de Eduardo da Fonte com uma velocidade incomum para um início de...

  31/03/2011 19:22 Fim da prisão especial para advogado e procurador é contestado por entidades OAB e Conamp atuam para manter a prisão especial para categorias específicas, norma derrubada pelo Projeto de Lei 4208/01, que está na pauta do Plenário. Arnaldo Faria de Sá defende a posição...

  31/03/2011 - 14h41 Veja aqui as decisões da Comissão de Reforma Política até agora  O relatório final da Comissão de Reforma Política terá que tramitar normalmente, na forma de um projeto, pelas outras instâncias do Senado. E, se for aprovado pelas comissões e pelo Plenário, esse...

Extraído de Recivil Partilha de bens ao final da relação deve respeitar acordo de união estável A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Chapecó que, em dissolução de união estável, limitou a um único imóvel a partilha de bens entre um casal. Este manteve um...

Extraído de JusBrasil Unimed tem que cobrir cirurgia de redução de mama para tratamento de coluna Extraído de: Direito Vivo - 1 hora atrás A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau, que condenou a Unimed Cooperativa de Trabalho Médico daquele Município a custear...

Anvisa suspende fabricação, comércio e uso de produto emagrecedor 31/03/2011 - 8h34 Christina Machado Repórter da Agência Brasil Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, importação, distribuição, o comércio e uso do produto dietrine em todas as suas...

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026 Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio 02/12/2025 06h30  Atualizado há 4 dias A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...