04/03/2011 15:05
Aposentados poderão ficar isentos de pagar pedágio
Arquivo - Gilberto Nascimento
Mulim quer preservar renda dos aposentados.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7853/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas...
04/03/2011 18:11
Projeto susta resolução da Anvisa sobre controle de remédio
Brizza Cavalcante
Faria de Sá: a Anvisa editou regras que vão além de sua competência.
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 3111/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que susta...
04/03/2011 19:13
Proposta detalha informação sobre validade em embalagem de alimento
Arquivo - Luiz Alves
Ribamar Alves: a informação correta sobre a validade do produto é uma garantia.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6988/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que...
04/03/2011 20:24
Projeto permite revogação de coisa julgada
Gilberto Nascimento
Bezerra: decisões que afrontam princípios fundamentais devem ser desconstituídas.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7111/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite que a coisa julgada...
04/03/2011 - 17h56
Presidente do Congresso promulgou lei destinando R$ 210 milhões para o programa Garantia-Safra
O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, promulgou nessa quinta-feira (3) a Lei nº 12.384/11 que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento...
04/03/2011 - 12h25
Suplência de senador deve mobilizar primeiro debate da reforma política
A Comissão de Reforma Política abre a fase de debates analisando um problema espinhoso para a representação parlamentar: a suplência de senador. O assunto será discutido no dia 15 de abril,...
Brasília, 04 de março de 2011
Receita Federal alerta sobre fraudes pelos Correios
A Receita Federal do Brasil adverte que não envia cartas solicitando ou intimando aos contribuintes a regularizarem dados cadastrais.
Todos os anos, principalmente durante o período que antecede a entrega de...
Extraído de Direito Público
2/3/2011
Recolhimento de tributo não impede ação penal
A possibilidade de empresários escaparem de processos penais por crimes contra a ordem tributária através do pagamento dos débitos, diretamente ou por parcelamentos fiscais, chegou ao fim ontem. A Lei do Salário...
Extraído de Veredictum
Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo
by Max
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...
Extraído de AnaJustra
Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte
04/03/11 - 14h39
A Câmara analisa o Projeto de Lei 113/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga a Secretaria da Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a informarem ao...
