Réu deve ser interrogado no fim da instrução criminal Por Rodrigo Haidar   O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (24/3), que os interrogatórios de réus que respondem a ação penal na Corte serão feitos sempre ao final da instrução criminal. Os ministros decidiram...

Extraído de Sala de Direito 16/03/201110 Perguntas e Respostas sobre Pensão Alimentícia   1- O que é a Pensão Alimentícia? É todo o necessário para suprir as necessidades de alguém, tais como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer. Em regra esses valores são fornecidos pela família...

24/03/2011 - 23h21 O mais famoso processo penal de nossa história “O advogado José de Oliveira Fagundes fez o que pode, com denodo, paixão e grande sapiência jurídica” Sérgio Barradas Carneiro Fui presenteado por um amigo do Rio de Janeiro, o Marcelo Antunes, com um livro sobre a defesa de...

  25/03/2011 09:59 Dilma anuncia que governo vai fatiar reforma tributária   A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem na reunião do Conselho Político que vai fatiar a reforma tributária para viabilizar a aprovação das mudanças. Na reunião ontem, no Palácio do Planalto, ela admitiu...

Extraído de Recivil Jurisprudência mineira - Partilha de bens - Regime de comunhão universal - Bens adquiridos durante a separação de fato - Não comunicabilidade PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL - BENS ADQUIRIDOS DURANTE A SEPARAÇÃO DE FATO - NÃO COMUNICABILIDADE - Independentemente...

  Arrecadação da Justiça deve ser repassada a ela Por Rafael Cenamo Juqueira   A Justiça do Trabalho surgiu como uma tentativa de reduzir as diferenças sociais existentes entre empregados e empregadores, e compensar o desequilíbrio econômico nas relações laborais. Na prática, existe uma...

24/03/2011 - 07h00 Ficha limpa caiu para 2010. E agora? Entenda as modificações que acontecerão no resultado das eleições do ano passado após a decisão do STF. MCCE declara decepção com resultado do julgamento, mas diz que continuará lutando pelo saneamento da política nacional. Para OAB, decisão...

  23/03/2011 22:25 Decisão sobre Ficha Limpa afeta pouco as bancadas na Câmara, dizem deputados   A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 não deverá alterar de forma significativa a correlação...

  23/03/2011 - 11h52 Aprovada retirada da CLT de artigo considerado preconceituoso contra a mulher  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto de lei da Câmara (PLC 81/07) que revoga artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relativo à...

  23/03/2011 - 12h01 Eletronuclear estuda guardar rejeitos em caverna por 500 anos  O presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, disse há pouco que a empresa estuda a adoção de política para depositar rejeitos de combustível radiativo das usinas nucleares do país em...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...