02/08/2010
Presidente assina ato que regulamenta o processo eletrônico no TST
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou na última quarta-feira (28) o ato que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do TST.
O Ato Sejud.GP n° 342/2010,...
TJMG: Servidão de passagem é extinta pelo não-uso
A Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou a Apelação Cível nº 1.0043.06.009457-0/002, onde se analisou questão referente à extinção de servidão de passagem pelo seu não-uso por dez anos. A Turma,...
CNJ receberá documentos apenas por meio eletrônico a partir de 1º de agosto
A partir deste domingo (01/08), todas as petições iniciais de processos encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só poderão ser feitas por via eletrônica. A exigência cumpre a Portaria 52 do Conselho, de...
DNT/ADV
01.08.2010
Entenda o processo eletrônico e saiba como fazer via internet o peticionamento no STF
Celeridade, transparência, segurança. Na era da internet a Justiça brasileira acompanha a velocidade da troca de informações. A Justiça trabalha para que os processos tramitem...
A partir deste domingo (1º), tem início nova fase
do peticionamento eletrônico no STF
Extraído de: Supremo Tribunal Federal - 13 horas atrás
A partir deste domingo (1º), mais oito classes processuais deverão obrigatoriamente ser protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) exclusivamente em...
EC 66/10 — e agora?
23/07/2010 | Autor: Maria Berenice Dias
Em face da recente Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 do Constituição Federal,[1] um sem número de interpretação, posições e críticas floresceram. Há opiniões para todos os lados....
29/07/2010
BC: preços da gasolina e do botijão de gás ficarão inalterados este ano
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Banco Central (BC) manteve a projeção de que não haverá reajuste nos preços da gasolina e do botijão de gás neste ano. A informação consta da ata da última...
28/07/2010 - 13h51
Novo Estatuto do Torcedor vale a partir desta quarta-feira
Lei prevê punição a cambistas, torcedores violentos, árbitros corruptos
Eduardo Militão
Está em vigor nesta quarta-feira (28) o novo Estatuto do Torcedor. A lei 12.229/10, que complementa e altera o...
Anatel determina o fim da venda casada de banda larga e outros serviços
(28.07.10)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotou medidas cautelares contra as operadoras, proibindo a venda casada de banda larga.
Conforme nota da agência reguladora, foram adotadas "medidas...
Município responde por queda de motociclista em buraco na pista
(28.07.10)
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Joinville, que condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 9 mil, a Sonia...
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