DECISÃO
24/06/2019 08:09
Ausência de disposição expressa inviabiliza classificação de árvores de reflorestamento como bem móvel por antecipação
A transferência de um imóvel rural sem a expressa ressalva quanto aos direitos sobre a cobertura vegetal inviabiliza a classificação das...
Portaria autoriza trabalho aos domingos e feriados em seis novas atividades econômicas
Medida da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho respeita a Constituição e aumenta as oportunidades de emprego no País
Publicado: Quarta, 19 de Junho de 2019, 13h54
Última atualização em Sexta, 21 de...
AÇÃO DE ALIMENTOS
OAB questiona norma que dispensa presença de advogado em audiência
21 de junho de 2019, 12h42
Para a OAB, a norma viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, do devido processo legal, do acesso à Justiça, da isonomia, do direito à defesa técnica e à razoável duração o...
COMPRA DE AÇÕES
Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita
21 de junho de 2019, 9h45
Por Gabriela Coelho
Diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação societária caracteriza ganho de capital, afirma Receita
Confira em Consultor Jurídico
Direito Privado
STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciária
Decisão é da 4ª turma.
terça-feira, 18 de junho de 2019
A 4ª turma do STJ fixou precedente nesta terça-feira, 18, em controvérsia acerca de bem de família em alienação fiduciária. Com a decisão, as duas...
Planejamento sucessório e a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária
18/06/19 ÀS 22:10
Coordenação Roney Rodrigues Pereira - roney@bemparana.com.br
*Angelo Volpi Neto
Preparar uma sucessão imobiliária de forma harmônica é sempre um desafio, mas existem formas de se atingir esse...
Clipping – O Globo – Invasão ou doação: Veja como funcionam as regras para a usucapião
RIO — Você sabe se o seu vizinho é realmente o dono do apartamento onde mora? Ou ele apenas tomou posse após o antigo morador morrer? O usufruto de um imóvel vazio por amigos, vizinhos ou empregados de um...
Justiça decide que: separados por 30 anos, filho vai ter o nome da mãe biológica
17 de junho de 2019 Carlos Simonetti
Um ato judicial pode significar o final na reconstrução de uma relação interrompida por quase 30 anos. Na Comarca de Encantado, a Justiça reconheceu a ligação biológica...
Artigo – Imóvel de herança pode ser objeto de usucapião? – Por Eduardo Kümmel
A questão que envolve esse tema é quanto à possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança.
A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, mantendo a posse...
Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente
por SS — publicado 7 dias atrás
Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran a pagar indenização por danos materiais causados a um condutor que teve sua carteira nacional de habilitação...
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