PODERES EM HARMONIA CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas no STF 27 de junho de 2019, 18h46 Por Gabriela Coelho O texto propõe que o Supremo julgue o mérito das ações de controle concentrado de constitucionalidade em até quatro meses depois do pedido de vista. Confira em...

JONAS PIMENTEL NETO - Como se dá a "união estável" Seguindo na esteira dos artigos anteriores, nesta feita falaremos da instituição jurídica denominada "união estável". Tal faculdade parte da relação entre pessoas, que agem como se casados fossem, estabelecendo vínculos familiares, fundado na...

Divórcio em cartório Raíssa Rabuscky Davanzo ABC Repórter ABC Repórter    1 dia atrás 0 20  Menos de 1 minuto O divórcio extrajudicial realizado em cartório pode ser uma opção mais célere; uma vez que foi criado com o intuito de diminuir a intervenção do Estado nas relações...

Senado aprova medidas contra corrupção com punição para abuso de autoridade   27/06/2019, 09h51 O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção (PLC 27/2017). Entre as medidas, estão a criminalização do caixa 2 de...

Lei geral de proteção de dados - Por que precisamos dela? Mariana Pigatto Seleme A criação e aprovação da LGPD é um grande avanço para o Brasil, que ingressa no rol dos países que possuem uma lei exclusiva para regulamentar a política de privacidade de dados pessoais, visando não só garantir...

Condomínio e responsável devem indenizar criança que sofreu acidente em parquinho por CS — publicado 18 horas atrás A 8ª Turma Cível do TJDFT rejeitou, por unanimidade, recurso de condomínio, condenado a pagar indenização por danos morais a uma criança de quatro anos, que sofreu acidente em...

DECISÃO 27/06/2019 08:06 Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que buscava anular o registro...

LIMITE DE PODER CCJ do Senado aprova projeto que pune abuso de autoridade 26 de junho de 2019, 14h38 O texto define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças...

DECISÃO 26/06/2019 14:11 Segunda Turma garante a freiras direito de permanecer com véu na foto da CNH Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que reconheceu às religiosas o direito de permanecer com a cabeça...

DECISÃO 26/06/2019 14:11 Segunda Turma garante a freiras direito de permanecer com véu na foto da CNH Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que reconheceu às religiosas o direito de permanecer com a cabeça...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...