IMÓVEL ENTREGUE EM DESACORDO COM O ANUNCIADO GERA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
por ASP — publicado em 23/05/2018 19:40
Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a MRV Prime Top Taguatinga Incorporações LTDA a arcar com o pagamento de R$ 11.159,87, relativo ao montante necessário...
Mônica Cecílio Rodrigues - 28/05/2018
A inclusão e a exclusão parental
Pende sobre as relações familiares o exercício de toda e qualquer defesa garantida pelos meios legais e pelas formas procedimentais com vistas a ser feita a verdadeira Justiça.
E esta preocupação é necessária porque o direito de...
Artigo – Multipropriedade e a aplicação da regra da preferência de locação – Por Eduardo Moraes
A propriedade é o mais sólido e importante dos direitos reais elencados no artigo 1.225 do Código Civil. Nas palavras de Cintia Maria Scheid, “com uma abordagem individualista e absoluta do proprietário...
DECISÃO
25/05/2018 08:41
Quarta Turma reconhece validade de intimações e nega anulação de processo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que não aceitou a anulação de um processo por considerar válidas...
Divórcio: Como as leis brasileiras interferem na partilha de criptomoedas?
Postado por Camila Marinho em 26 de Maio de 2018, marcado como criptomodas, Eduardo Martins de Mendonça Gomes
Por Eduardo Martins de Mendonça Gomes*
De acordo com a pesquisa “Estatísticas do Registro Civil 2016” – do...
Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz
Publicado em: 28/05/2018
Entre as obrigações alimentares que um curador tem em relação ao seu curatelado está o atendimento à saúde. Com esse entendimento, o juiz João Henrique Coelho Ortolano, da Vara Cível de Ibiporã (PR),...
A desistência do adquirente na incorporação imobiliária
28 de maio de 2018, 6h53
Por Ermiro Ferreira Neto
O objetivo deste artigo é oferecer quatro propostas, de lege lata, para compatibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da Lei de Incorporações (Lei 4.591/64) e do Código Civil sobre...
DIREITOS DE PERSONALIDADE
Viúvo será indenizado porque nome da mulher foi negativado após a morte
27 de maio de 2018, 13h17
Por Jomar Martins
O fundamento levou a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a prover apelação de um viúvo que processou uma loja por colocar o nome de...
Estados editam provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório
23/05/2018
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e do Migalhas)
Está em trâmite, no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Pedido de...
DECISÃO
25/05/2018 08:41
Quarta Turma reconhece validade de intimações e nega anulação de processo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que não aceitou a anulação de um processo por considerar válidas...
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