21/12/2017 - 17h57 Especialistas questionam substitutivo que proíbe emissão de moedas virtuais   Cleia Viana/Câmara dos Deputados Anne Chang disse que proibir a emissão de moedas virtuais pode deixar o Brasil fora de um bloco transnacional,...

ABANDONO INTELECTUAL Pais não são culpados por rebeldia de filho menor em estudar, diz TJ-RS 26 de dezembro de 2017, 9h46 Por Jomar Martins O Ministério Público queria obrigá-los a manter frequência escolar obrigatória e regular do filho. A ação dizia que é dever da família assegurar o direito à...

DECISÃO 22/12/2017 07:54 Mantida nulidade de testamentos por debilidade mental da testadora Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que declarou a nulidade de quatro testamentos...

LEI SANCIONADA Pena para motorista bêbado que comete homicídio será de 5 a 8 anos 20 de dezembro de 2017, 12h22 Além do aumento da pena, a Lei 13.546/2017 acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 291: "O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de...

DECISÃO 19/12/2017 09:18 Admitida reclamação sobre data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de reclamação contra decisão da 3ª Turma Recursal do Rio de...

DECISÃO 19/12/2017 08:57 Concedido HC para evitar prisão civil de avós que não pagaram pensão aos netos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, confirmou liminar anteriormente concedida pela ministra Nancy Andrighi e concedeu habeas corpus para...

Artigo - Dinâmico, sistema registral permite mutabilidade do nome - Por Vitor Frederico Kumpel Publicado em: 18/12/2017 1) Introdução A importância do nome para a identificação e individualização das pessoas é, mais que uma afirmação jurídica, uma constatação histórica. O nome, de fato, é o...

Artigo - A importância da prova indireta para apurar a nulidade de um testamento - Por Mário Luis Delgado Publicado em: 18/12/2017 O testamento, como se sabe, é negócio jurídico personalíssimo, unilateral, formal e revogável, que permite a alguém dispor de seus bens, no todo ou em parte, para...

Herança e dívidas – quem fica com quê - Jornal Estadão Publicado em: 18/12/2017 Existem assuntos que por mais desagradáveis que possam parecer – angustiando o cidadão e suscitando mais dúvidas do que oferecendo soluções – fizeram-me ressuscitar o caso de um dos cantores mais famosos do show bizz...

Mulher consegue mudar nome de Adilma para Tatiane Publicado em: 18/12/2017 Uma mulher conseguiu na Justiça a alteração de seu nome no registro civil para Tatiane, como sempre foi chamada por seus familiares e pessoas mais próximas. O juiz Vandré Marques e Silva, de Wanderlândia/TO, considerou...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...