Deputados aprovam criação do Documento de Identificação Nacional
Proposta será encaminhada para análise do Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os...
21/02/2017
Famílias à espera: outro ângulo de um mesmo problema
Estão em discussão algumas mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no que concerne a adoção. Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça, existem 7.167 crianças e adolescentes para adoção...
22/02/2017
Como proceder no caso de inventário internacional?
Eu e meus três irmãos estamos recebendo € 40 mil euros (portanto, € 10 mil cada) da Espanha, resultado de uma herança de família. Para facilitar, pediram que eu recebesse na minha conta e depois distribuísse a cada um dos irmãos a sua...
Saiba como é feita a escolha de um ministro do STF
21/02/2017 10h52 Brasília
Líria Jade - Repórter da Agência Brasil
O candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser indicado pelo presidente da República e submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...
AUTONOMIA PESSOAL
"É absolutamente ilegítimo que o Estado limite o uso de qualquer droga"
20 de fevereiro de 2017, 16h27
Por Sérgio Rodas
A proibição das drogas, que vem sendo imposta há mais de um século, é “absolutamente ilegítima”, afirma o professor de Direito Penal da Universidade Federal do...
Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
Quadro Saiba Mais aborda o tema abuso sexual no Carnaval
Às vésperas do Carnaval, o "Saiba Mais", quadro exibido no canal do Supremo Tribunal Federal no YouTube, trata das diversas formas de abordagens inadequadas de homens a mulheres, que se intensificam nos...
JURISPRUDÊNCIA
21/02/2017 09:11
Execução de pena após condenação em segunda instância não é automática
A edição 595 do Informativo de Jurisprudência, publicada eletronicamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou dois temas relevantes julgados pelos ministros em...
Projeto aumenta limite de idade para órfãos receberem pensão
Publicado em 20/02/2017
Os filhos que ficarem órfãos poderão receber pensão por morte por um período maior. Projeto que começou a tramitar no Senado aumenta de 21 para 24 anos o limite de idade para os filhos receberem o benefício. O...
20/02/2017
Em crise, estados elevam imposto sobre herança
RIO - Para tentar recuperar parte da arrecadação perdida durante a recessão, metade dos estados brasileiros decidiu aumentar o imposto sobre heranças e doações, principalmente sobre aquelas de maior valor. De acordo com levantamento da...
21/02/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ANULAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL - ALIENAÇÃO DE ÁREA RURAL INFERIOR AO MÓDULO RURAL - CITAÇÃO DE RÉ COM SUSPEITA DE DEMÊNCIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL SEM PRÉVIO LAUDO MÉDICO - ATESTADO DE
JURISPRUDÊNCIA...
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