TRF3 - Vaga de garagem relacionada a bem de família pode ser penhorada se tiver matrícula própria
Decisão considerou impenhorável o apartamento de um casal, mas determinou a penhora das vagas de garagem
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a penhora de duas...
TJ/SC - Jovem terá os nomes dos pais biológico e socioafetivo anotados em seu registro civil
Uma adolescente que reside no litoral catarinense obteve judicialmente o direito de retificar seu registro civil para que nele passe a constar, além do sobrenome do seu pai socioafetivo, também o de seu...
Jurisprudência mineira - Ação rescisória - Violação literal a texto de lei - Ação de reintegração de posse - Citação da companheira - Composse e união estável
Publicado em: 29/04/2016
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL A TEXTO DE LEI - AÇÃO DE...
Artigo: A possibilidade de usucapião familiar realizada no Cartório - Por Rômulo Rodrigues Rêgo
Publicado em: 29/04/2016
A usucapião familiar é um dos institutos que, para a tabeliã de Notas e Protestos de São Paulo, Cláudia do Nascimento Domingues, sofreram mudanças com o Código de Processo Civil...
TJSC nega mudança de sobrenome a mulher que alegou violência sexual familiar
Publicado em: 29/04/2016
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina manteve decisão que negou pedido de retificação de registro civil formulado por uma mulher que alegou ter sofrido abuso sexual...
Urna eletrônica é vulnerável, mostram testes
Embora o TSE diga que o sistema é totalmente seguro, especialistas que testaram a urna eletrônica em 2016 apontam quatro ameaças de violação quanto ao sigilo e à totalização dos votos, mostra a Revista Congresso em Foco
POR CONGRESSO EM FOCO | 28/04/2016...
MUDANÇA DO STF
Pena antes de trânsito em julgado reduzirá prisões provisórias, diz Barroso
28 de abril de 2016, 10h00
A polêmica mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que passou a permitir a prisão de condenados em segunda instância, antes mesmo do trânsito em julgado da ação,...
DECISÃO
27/04/2016 17:26
Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um agravo regimental interposto contra decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em controvérsia de um...
Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora de imóvel hipotecado - Pedido de adjudicação pelo exequente
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE IMÓVEL HIPOTECADO - PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO PELO EXEQUENTE - DEFERIMENTO - INTIMAÇÃO DO...
Aprovada na CAS ajuda financeira às santas casas
27/04/2016, 13h31 - ATUALIZADO EM 27/04/2016, 13h35
Hospitais filantrópicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter novo programa de financiamento: o “Pró-Santas Casas”. Projeto (PLS 744/2015) do senador José Serra...