Arquivo de Artigos

Jurisprudência mineira - Ação rescisória - Violação literal a texto de lei - Ação de reintegração de posse - Citação da companheira - Composse e união estável

Jurisprudência mineira - Ação rescisória - Violação literal a texto de lei - Ação de reintegração de posse - Citação da companheira - Composse e união estável Publicado em: 29/04/2016 JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL A TEXTO DE LEI - AÇÃO DE...

TJSC nega mudança de sobrenome a mulher que alegou violência sexual familiar

TJSC nega mudança de sobrenome a mulher que alegou violência sexual familiar Publicado em: 29/04/2016 A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina manteve decisão que negou pedido de retificação de registro civil formulado por uma mulher que alegou ter sofrido abuso sexual...

Urna eletrônica é vulnerável

Urna eletrônica é vulnerável, mostram testes Embora o TSE diga que o sistema é totalmente seguro, especialistas que testaram a urna eletrônica em 2016 apontam quatro ameaças de violação quanto ao sigilo e à totalização dos votos, mostra a Revista Congresso em Foco POR CONGRESSO EM FOCO | 28/04/2016...

Pena antes de trânsito em julgado reduzirá prisões provisórias, diz Barroso

MUDANÇA DO STF Pena antes de trânsito em julgado reduzirá prisões provisórias, diz Barroso 28 de abril de 2016, 10h00 A polêmica mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que passou a permitir a prisão de condenados em segunda instância, antes mesmo do trânsito em julgado da ação,...

Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais

DECISÃO 27/04/2016 17:26 Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um agravo regimental interposto contra decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em controvérsia de um...

Aprovada na CAS ajuda financeira às santas casas

Aprovada na CAS ajuda financeira às santas casas   27/04/2016, 13h31 - ATUALIZADO EM 27/04/2016, 13h35 Hospitais filantrópicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter novo programa de financiamento: o “Pró-Santas Casas”. Projeto (PLS 744/2015) do senador José Serra...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...