Juiz nega reversão de justa causa de empregado que faltava ao trabalho para não ser preso por dívida de pensão alimentícia
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 13 horas atrás
Uma das mudanças trazidas pelo novo CPC refere-se ao cumprimento de decisão que condene ao pagamento...
Restrições impostas pelo novo CPC na interposição de agravo
Publicado por Consultor Jurídico - 5 horas atrás
Por Leandro Soares Ranieri
Com o advento da Lei 13.256/16, o novo Código de Processo Civil sofreu alterações no tocante ao processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso...
Juiz usa conceito de residência habitual para manter garoto no Brasil
Publicado por Bruno Alexandre Rocha - 23 minutos atrás
A residência habitual no Brasil e a preponderância do interesse do menor foram fatores decisivos para a 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinar a permanência de um...
JURISPRUDÊNCIA
20/04/2016 15:30
Devedor contumaz de pensão alimentícia pode ter nome negativado no SPC
Inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes e ausência de dano moral pela mera inclusão de valor indevido em fatura de cartão de crédito são temas do Informativo de Jurisprudência n....
TJ-MT divulga provimento para viabilizar novo CPC
Publicado em 20/04/2016
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (19 de abril) o Provimento nº 9/2016, do Conselho da Magistratura do Estado, o qual dispõe sobre os procedimentos...
Artigo: 16 coisas que você precisa saber sobre a união estável - Flávia T. Ortega
Sexta, 22 Abril 2016 10:49
Primeiramente, salienta-se que a legislação brasileira não define ao certo o conceito sobre união estável; por esta razão, ficou a cargo da doutrina e jurisprudência a função de...
Registro de paternidade é mantido em ação que discutia herança
Publicado em: 22/04/2016
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou válido, neste mês, por meio de decisão da 1ª Câmara Civil, registro civil de uma adolescente que era questionada pelos seus irmãos em ação que discutia herança...
Vitória da OAB: TRF-1 mantém sociedade unipessoal no Simples; advogados têm 30 dias para se inscrever
quarta-feira, 20 de abril de 2016 às 10h46
Brasília – O TRF da 1ª Região manteve decisão de incluir as sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional. A Corte indeferiu pedido de suspensão...
DECISÃO
19/04/2016 13:19
STJ reconhece a paternidade socioafetiva post mortem
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu a paternidade afetiva após a morte do autor da herança. A decisão...
Projeto altera definição de direitos da personalidade no Código Civil
Publicado em: 20/04/2016
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4385/16, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que altera a definição de direitos da personalidade no Código Civil (Lei 10.406/02). O projeto estabelece...