Direito Civil e Processual Civil - Legitimidade da viúva para impugnar ação de investigação de paternidade post mortem
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DA VIÚVA PARA IMPUGNAR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM.
Mesmo nas hipóteses em que não ostente a condição de...
Direito Civil e Processual Civil - Ilegitimidade da viúva meeira para figurar no polo passivo de ação de petição de herança
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE DA VIÚVA MEEIRA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA.
A viúva meeira que não ostente a condição de...
CPC traz novidades com relação à competência em ações de família
Publicado em: 15/04/2016
Em vigor desde o último mês, o CPC/2015 trouxe para o Direito de Família e Sucessões um amplo espectro de inovações processuais. Uma dessas inovações é a mudança de competência nas ações de família. Pela...
Artigo: O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela - Por Rogério Alvarez de Oliveira
Publicado em: 18/04/2016
O novel Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2016, modificou dispositivos do Código Civil que...
TJSC mantém busca e apreensão de criança adotada de forma irregular
Publicado em: 18/04/2016
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve decisão liminar que determinou a busca e apreensão de criança de um ano e meio, diretamente na casa do pai registral, por fortes evidências de ter sido adotada à brasileira...
Clipping - Após 180 anos, Brasil unifica cartórios - Folha de São Paulo
Publicado em: 18/04/2016
A partir dessa aparentemente singela mudança, nascia quase que por acidente uma vertente do que chamamos hoje de "ciência dos dados" (data science). Com os registros unificados, eles se converteram em...
TJSC: Filha de relação extraconjugal mantém paternidade questionada por irmãos herdeiros
Publicado em: 14/04/2016
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que considerou válido registro civil de uma menina de 13 anos, objeto de irresignação por parte de seus meio-irmãos envolvidos em discussão...
Tabeliã diz que registro de união poliafetiva é evolução do Direito de Família
Publicado em: 15/04/2016
Do reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2011, ao registro de uma união poliafetiva entre um homem e duas mulheres, em janeiro deste ano, o Direito de...
Dilma sanciona lei que libera “pílula do câncer”
POR CONGRESSO EM FOCO | 14/04/2016 09:20
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que autoriza o uso da substância fosfoestamina sintética, apelidada de “pílula do câncer”. O medicamento, porém, ainda não foi liberado pela...
JURISPRUDÊNCIA FISCAL
Honorários na transição do CPC para o novo CPC e outras questões tributárias
14 de abril de 2016, 8h00
Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz
O novo Código de Processo Civil trouxe inovações normativas no tratamento dos honorários advocatícios (artigo 85,...