DESTAQUE
13/04/2016 14:30
Terceira Turma reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Entre os destaques, uma mulher teve o direito reconhecido de ser...
PESQUISA PRONTA
14/04/2016 14:09
Serviços comunitários ou pagamento de valor podem ser utilizados para suspensão de processo
É pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que é legítima a inclusão de obrigações extras para a suspensão condicional do processo penal, como a...
Senado - Uso do cadastro ambiental para cálculo do Imposto Territorial Rural é aprovado pela CRA
O agricultor poderá passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade rural, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). Projeto (PLS...
TJMG nega indenização por abandono afetivo
Publicado em: 14/04/2016
Não comete ato ilícito o pai que abandona afetivamente o seu filho, apesar de sustentá-lo materialmente mediante pagamento de pensão alimentícia, pela simples ausência de previsão legal que o obrigue a dispensar carinho e amor à...
PLS busca sincronizar novo CPC à lei do estatuto da pessoa com deficiência
Publicado em: 14/04/2016
Proposta altera o CC, a LBI e o CPC/15 para não vincular automaticamente a condição de pessoa com deficiência a qualquer presunção de incapacidade.
Trâmita no Senado projeto de lei que busca...
Conselho aprova realização de pacto da advocacia por soluções extrajudiciais de conflitos
Publicado em: 14/04/2016
Brasília - O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), a realização do Pacto Nacional da Advocacia pelas Soluções Extrajudiciais de Conflitos. O...
Entrevista: Andrey Guimarães, do Colégio Notarial do Brasil - "CPC promove cartório para solução de litígios e aproxima advogado e tabelião"
Publicado em: 14/04/2016
O novo Código de Processo Civil é mais um passo para diminuir a judicialização da sociedade ao promover o uso do cartório e de sua...
Artigo: Sentença estrangeira de divórcio consensual não mais necessita ser homologada pelo STJ após novo CPC - Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção
Publicado em: 14/04/2016
INTRODUÇÃO
O Novo Código de Processo Civil trouxe uma série de inovações no sentido de...
Artigo: Novo CPC - Por Arthur Del Guércio Neto
Publicado em: 14/04/2016
No último dia 18 de março entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil, marcado pelo incentivo à conciliação e à utilização de ferramentas voltadas a colaborar no processo de desjudicialização, ou seja, deixar para o trato...
Artigo: A usucapião extrajudicial e outros temas importantes no novo CPC - Por João Pedro Lamana Paiva
Publicado em: 14/04/2016
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, sancionada em 16.3.2015) introduz, na ordem jurídica brasileira, novos dispositivos com impacto na atividade notarial e de...