DECISÃO
08/04/2016 17:56
STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do...
TJDFT mantém anulação de registro civil em ação denegatória de maternidade
Segunda, 11 Abril 2016 11:08
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama que determinou a anulação dos registros de nascimento dos réus, com o intuito de garantir direito...
Apelação Cível - Contrato de permuta de imóveis - Outorga de escritura - Nulidade do pacto - Ausência - Procedência - Manutenção
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS - OUTORGA DE ESCRITURA - NULIDADE DO PACTO - AUSÊNCIA - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO
- Em sede de contrato...
TJSP reconhece direito de usufruto a casal após morte de filha
Publicado em: 08/04/2016
Genro ajuizou ação pleiteando a posse direta do bem.
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente apelação e garantiu a um casal o direito de usufruto de imóvel doado...
Artigo: Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC - Por Rodrigo da Cunha Pereira
Publicado em: 11/04/2016
A sucessão hereditária é um natural complemento do Direito de Propriedade que se projeta post mortem, ou seja, é também uma das formas de transmissão de propriedade, um...
DECISÃO
08/04/2016 10:05
Quarta Turma faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil
A lei que deve reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal...
Contribuinte com CPF pendente não terá mais conta bancária encerrada
08/04/2016 10h45 Brasília
Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
Os cidadãos que estiverem com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pendente de regularização não terão mais a conta bancária encerrada pela instituição...
Como documento roubado pode gerar fraude
Publicado em: 07/04/2016
Mais de 800 pessoas tiveram seus nomes inseridos indevidamente como sócios de empresas, os conhecidos "laranjas". Para evitar isso, alerta defensora, é importante um boletim de ocorrência.
Evitar que a perda ou roubo de documentos...
Rio de Janeiro registra mais uma união poliafetiva
Publicado em: 07/04/2016
O funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio, de 33 anos, se uniu oficialmente a duas mulheres na última sexta-feira (1º), no 15º Ofício de Notas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Trata-se da...
Artigo: Da ação de alteração de regime de bens no Novo CPC. Parte I - Por Flávio Tartuce
Publicado em: 02/03/2016
O Novo CPC, ao lado do tratamento das ações de família e da regulamentação do divórcio, traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens (art. 734). A regulamentação...