Arquivo de Artigos

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de reintegração de posse - Direito real de habitação - Direito personalíssimo do cônjuge supérstite - posse direta - Inventariante

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de reintegração de posse - Direito real de habitação - Direito personalíssimo do cônjuge supérstite - posse direta - Inventariante Publicado em: 05/04/2016 JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -...

Os prazos processuais no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)

Os prazos processuais no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) Ana Vasconcelos Negrelli Dentre tantas novidades trazidas pelo Novo CPC, as alterações referentes aos prazos processuais devem ser observadas com especial atenção pelos profissionais do Direito. terça-feira, 5 de abril de...

O uso de tecnologias na defesa de direitos dos acionistas

O uso de tecnologias na defesa de direitos dos acionistas Eduardo Benetti Como conciliar o registro integral dos acontecimentos da assembleia geral sem prejudicar o bom andamento do conclave, já que a lavratura da ata de inteiro teor torna-se impraticável? terça-feira, 5 de abril de 2016 Problema...

Com processo digital, ação criminal é julgada em menos de dois meses

04/04/2016 - 11:23 | Fonte: TJSP Com processo digital, ação criminal é julgada em menos de dois meses Um processo da 13ª Vara Criminal do Foro Central de São Paulo foi sentenciado em apenas um mês e dezoito dias após o crime. O réu, acusado de roubo, terminou condenado à pena de cinco anos e quatro...

Sancionada lei que regulamenta planos de assistência funerária

Sancionada lei que regulamenta planos de assistência funerária Publicado por Câmara dos Deputados - 10 horas atrás A presidente Dilma Rousseff sancionou proposta do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que define normas para a comercialização de planos de assistência funerária. Esses...

10 motivos para casar com uma advogada ou um advogado

10 motivos para casar com uma advogada ou um advogado (confira e compartilhe!) Publicado por Fabio Cardoso - 7 minutos atrás Já pensou alguma vez em namorar um advogado ou advogada? Pois confira agora os 10 motivos que te levarão a namorar e até mesmo casar! Confira cada um deles: 1. Na maioria do...

Pôquer é atividade lícita desde que não envolva apostas, diz TRF-4

JOGATINA LIBERADA Pôquer é atividade lícita desde que não envolva apostas, diz TRF-4 4 de abril de 2016, 11h56 Pôquer é atividade lícita desde que não envolva apostas. Dessa forma, o jogo não precisa de garantias do Judiciário para o seu funcionamento. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma...

Tribunal não pode limitar número de folhas enviadas eletronicamente

AMPLA DEFESA Tribunal não pode limitar número de folhas enviadas eletronicamente 4 de abril de 2016, 12h43 Se as leis que tratam do peticionamento eletrônico não impõem qualquer restrição quanto à quantidade de folhas ou páginas a serem enviadas eletronicamente, não cabe ao tribunal regional fixar...

Apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa

DECISÃO 04/04/2016 09:07 Apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa Em julgamento de habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já pacificado na corte no sentido de que a conduta de apresentar falsa identidade perante...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...