Bebê tem 1ª certidão de nascimento com nome de 2 mães em Araraquara
Publicado em: 01/04/2016
Casal homoafetivo conseguiu o direito na Justiça, 4 meses após nascimento. "Importante, já que as 2 têm direito sobre ele", diz uma das mães de Kauan.
Casadas há cinco anos em Araraquara (SP), Luíza e a...
Câmara aprova projeto que aumenta pena para crime de feminicídio
De acordo como texto aprovado, pena de feminicídio pode aumentar até a metade se o crime ocorrer em descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista pela Lei Maria da Penha. Matéria segue para análise do Senado
POR CONGRESSO...
Aprovada obrigatoriedade de dados sobre lactose e caseína em rótulos
Matéria aprovada na Câmara também proíbe uso de gordura vegetal hidrogenada (gordura trans) na composição de alimentos produzidos e/ou comercializados no Brasil, ainda que importados
POR AGÊNCIA CÂMARA | 30/03/2016 22:52
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ADVOCACIA CONECTADA
Aplicativo usa GPS para encontrar correspondente próximo à serventia
30 de março de 2016, 18h09
Por Tadeu Rover
Um aplicativo de celular vai permitir que um advogado encontre, por meio do GPS do celular, os correspondentes mais próximos da vara, câmara, juizado ou delegacia de...
JURISPRUDÊNCIA FISCAL
Direito intertemporal em decisões sob o novo CPC e outras questões tributárias
31 de março de 2016, 8h00
Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) em 18 de março de 2016, deve-se acompanhar as...
DECISÃO
31/03/2016 11:40
É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo
É nula intimação do devedor feita por instituição financeira que não tenha se dirigido à sua pessoa, processada por carta com aviso de recebimento no qual consta como recebedor um terceiro,...
TRt3 - Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista
O crédito trabalhista, em razão da sua natureza alimentar especial, é superprivilegiado, tendo preferência sobre o crédito hipotecário, ainda que constituído posteriormente. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT de Minas...
Jurisprudência STJ - Direito Civil - Direito ao reconhecimento de paternidade biológica
Publicado em: 30/03/2016
O filho tem direito de desconstituir a denominada "adoção à brasileira" para fazer constar o nome de seu pai biológico em seu registro de nascimento, ainda que preexista vínculo...
Jurisprudência STJ - Direito Civil - Requisitos do instrumento procuratório para a validade da doação
Publicado em: 30/03/2016
É inválida a doação realizada por meio de procurador se o instrumento procuratório concedido pelo proprietário do bem não mencionar o donatário, sendo insuficiente a...
“O direito de família do Brasil é um dos mais avançados do mundo”- Entrevista com Rodrigo da Cunha Pereira
Publicado em: 30/03/2016
A revista Recivil conversou com o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, sobre o direito de família no Brasil.
O advogado falou sobre famílias simultâneas,...