Artigo: Tutela provisória no novo CPC: panorama geral - Por Eduardo Talamini
Publicado em: 31/03/2016
Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de “tutela provisória”, a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.
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Artigo: O grande avanço representado pelo Provimento nº 52/CNJ: independe de ordem judicial o registro de nascimento de crianças concebidas por reprodução assistida - Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção
Publicado em: 31/03/2016
INTRODUÇÃO
No dia 15 de março de...
Associações e cooperativas de caminhoneiros poderão criar fundo para danos em veículos
Da Redação | 30/03/2016, 14h15 - ATUALIZADO EM 30/03/2016, 14h52
As associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas poderão criar fundo próprio para cobrir despesas por...
Publicada MP que regulamenta uso do FGTS como garantia para consignados
30/03/2016 12h35 Brasília
Da Agência Brasil
O Diário Oficial da União publicou hoje (30) a medida provisória que permite aos trabalhadores do setor privado contratarem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do...
Senadores aprovam uso de endereço residencial para microempresários
POR CONGRESSO EM FOCO | 29/03/2016 18:50
Por unanimidade o Plenário do Senado aprovou hoje (29) o PLC 167/2015, que que permite que o microempresário utilize a residência como sede da empresa, quando não for indispensável a...
TJSC: Juizado Especial de Criciúma envia sentença para protesto já com base no novo CPC
Terça, 29 Março 2016 13:54
A juíza Ana Lia Barboza Moura Vieira Lisboa Carneiro, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma, enviou a protesto sentença que condenou uma das partes ao pagamento de...
CEF tem de indenizar mutuário por não ter avisado sobre ação de usucapião do atual morador
Terça, 29 Março 2016 13:58
Nos casos em que a Caixa Econômica Federal (CEF) omitir do mutuário algum aspecto essencial ao negócio jurídico de que tinha ciência, é cabível a rescisão de contrato de venda...
Decisão: Turma determina a divisão igualitária de pensão por morte de segurado entre ex-esposa, concubina e espólio
Publicado em: 30/03/2016
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia adotou o entendimento segundo o qual é possível efetuar o rateio de pensão por morte entre a esposa e a concubina...
Artigo: Renúncia de herança e vênia conjugal - Por José Hildor Leal
Publicado em: 30/03/2016
Ponto da mais alta indagação no mundo jurídico, quando se trata de renúncia de herança, diz respeito à necessidade ou não de anuência do cônjuge do renunciante na escritura pública, ou nos autos do...
Comissão aprova cancelamento de TV por assinatura pela internet
Medida inclui na Lei da TV Paga a possibilidade dos consumidores cancelarem contratos de TV por assinatura por telefone ou pela internet. A proposta segue para análise do plenário
POR AGÊNCIA SENADO | 29/03/2016 12:50
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