Arquivo de Artigos

Artigo: Tutela provisória no novo CPC: panorama geral - Por Eduardo Talamini

Artigo: Tutela provisória no novo CPC: panorama geral - Por Eduardo Talamini Publicado em: 31/03/2016 Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de “tutela provisória”, a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973. 1....

Artigo: O grande avanço representado pelo Provimento nº 52/CNJ: independe de ordem judicial o registro de nascimento de crianças concebidas por reprodução assistida - Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção

Artigo: O grande avanço representado pelo Provimento nº 52/CNJ: independe de ordem judicial o registro de nascimento de crianças concebidas por reprodução assistida - Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção Publicado em: 31/03/2016 INTRODUÇÃO No dia 15 de março de...

Publicada MP que regulamenta uso do FGTS como garantia para consignados

Publicada MP que regulamenta uso do FGTS como garantia para consignados 30/03/2016 12h35  Brasília Da Agência Brasil O Diário Oficial da União publicou hoje (30) a medida provisória que permite aos trabalhadores do setor privado contratarem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do...

Artigo: Renúncia de herança e vênia conjugal - Por José Hildor Leal

Artigo: Renúncia de herança e vênia conjugal - Por José Hildor Leal Publicado em: 30/03/2016 Ponto da mais alta indagação no mundo jurídico, quando se trata de renúncia de herança, diz respeito à necessidade ou não de anuência do cônjuge do renunciante na escritura pública, ou nos autos do...

Comissão aprova cancelamento de TV por assinatura pela internet

Comissão aprova cancelamento de TV por assinatura pela internet Medida inclui na Lei da TV Paga a possibilidade dos consumidores cancelarem contratos de TV por assinatura por telefone ou pela internet. A proposta segue para análise do plenário POR AGÊNCIA SENADO | 29/03/2016 12:50 Leia em Congresso...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...