Arquivo de Artigos

Colégio de corregedores é contra aplicação do novo CPC nos juizados especiais

CONTAGEM DE PRAZOS Colégio de corregedores é contra aplicação do novo CPC nos juizados especiais 6 de abril de 2016, 12h31 Para os corregedores-gerais dos tribunais de Justiça, o novo Código de Processo Civil não é aplicável aos Juizados Especiais, inclusive no que diz respeito à contagem de...

Filho e ex-mulher têm dever de amparar pai em caso de necessidade

PENSÃO ALIMENTÍCIA Filho e ex-mulher têm dever de amparar pai em caso de necessidade 6 de abril de 2016, 14h21 Um idoso com problemas de saúde receberá pensão alimentícia do filho e da ex-mulher. A determinação é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que considerou que o...

Banco Central regulamenta digitalização com certificado ICP-Brasil

Banco Central regulamenta digitalização com certificado ICP-Brasil Publicado em: 07/04/2016 O Banco Central estabeleceu os procedimentos sobre digitalização e gestão documental nas operações realizadas pelas instituições financeiras e congêneres. Nesses termos, a Resolução nº 4.474, de 31 de março...

Peticionamento eletrônico em processos físicos volta a ser proibido no TRF-1

MAIS UMA VEZ Peticionamento eletrônico em processos físicos volta a ser proibido no TRF-1 5 de abril de 2016, 14h27 O peticionamento eletrônico em processos físicos (e-Proc) que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região voltou a ser proibido. A mudança está valendo desde essa...

"Criptografia de ponta a ponta"

SEM BISBILHOTICE Apesar de decisões, WhatsApp aumenta privacidade de mensagens 5 de abril de 2016, 18h20 Alvo de decisões judiciais que ordenam a quebra de sigilo de seus usuários, o WhatsApp reforçou a segurança das mensagens trocadas pelo aplicativo. Uma atualização disponibilizada nesta...

Índice de Satisfação com a Vida é o menor já registrado por pesquisa

Índice de Satisfação com a Vida é o menor já registrado por pesquisa 05/04/2016 11h40  Brasília Da Agência Brasil Os brasileiros nunca estiveram tão insatisfeitos, revela pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística (Ibope) para a Confederação Nacional da Indústria (CNI)....

Direito de visitar filho não é definitivo ou absoluto, define STJ

VÍNCULO AFETIVO Direito de visitar filho não é definitivo ou absoluto, define STJ 4 de abril de 2016, 17h17 O direito de visitação concedido à parte que não tem a guarda da criança, apesar de ter natureza afetiva, não tem caráter definitivo ou absoluto. O entendimento foi usado pela 3ª Turma do...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...