CONTAGEM DE PRAZOS
Colégio de corregedores é contra aplicação do novo CPC nos juizados especiais
6 de abril de 2016, 12h31
Para os corregedores-gerais dos tribunais de Justiça, o novo Código de Processo Civil não é aplicável aos Juizados Especiais, inclusive no que diz respeito à contagem de...
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Filho e ex-mulher têm dever de amparar pai em caso de necessidade
6 de abril de 2016, 14h21
Um idoso com problemas de saúde receberá pensão alimentícia do filho e da ex-mulher. A determinação é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que considerou que o...
Banco Central regulamenta digitalização com certificado ICP-Brasil
Publicado em: 07/04/2016
O Banco Central estabeleceu os procedimentos sobre digitalização e gestão documental nas operações realizadas pelas instituições financeiras e congêneres. Nesses termos, a Resolução nº 4.474, de 31 de março...
Aprovado na CAS projeto que regulamenta profissão de técnico de esportes coletivos
Da Redação | 06/04/2016, 12h37
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei (PLS 522/2013) que disciplina a profissão de técnico de todas as modalidades...
MAIS UMA VEZ
Peticionamento eletrônico em processos físicos volta a ser proibido no TRF-1
5 de abril de 2016, 14h27
O peticionamento eletrônico em processos físicos (e-Proc) que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região voltou a ser proibido. A mudança está valendo desde essa...
SEM BISBILHOTICE
Apesar de decisões, WhatsApp aumenta privacidade de mensagens
5 de abril de 2016, 18h20
Alvo de decisões judiciais que ordenam a quebra de sigilo de seus usuários, o WhatsApp reforçou a segurança das mensagens trocadas pelo aplicativo. Uma atualização disponibilizada nesta...
Apelação Cível - Ação de Reintegração de Posse - Direito Real de Habitação - Direito Personalíssimo do Cônjuge Supérstite - Posse Direta
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - DIREITO PERSONALÍSSIMO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE - POSSE DIRETA - INVENTARIANTE
- O...
CPC de 2015 reforça entendimento sobre equiparação entre união estável e casamento
Publicado em: 05/04/2016
O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 determina que na petição inicial seja informado se as partes vivem em união estável. Para o procurador de Justiça Nicolau Eládio, presidente do...
Índice de Satisfação com a Vida é o menor já registrado por pesquisa
05/04/2016 11h40 Brasília
Da Agência Brasil
Os brasileiros nunca estiveram tão insatisfeitos, revela pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística (Ibope) para a Confederação Nacional da Indústria (CNI)....
VÍNCULO AFETIVO
Direito de visitar filho não é definitivo ou absoluto, define STJ
4 de abril de 2016, 17h17
O direito de visitação concedido à parte que não tem a guarda da criança, apesar de ter natureza afetiva, não tem caráter definitivo ou absoluto. O entendimento foi usado pela 3ª Turma do...