ISONOMIA TRIBUTÁRIA
Receita é obrigada a incluir sociedade individual de advogado no Simples
12 de abril de 2016, 17h35
Por Tadeu Rover
As sociedades unipessoais de advocacia devem ser abarcadas pelo sistema tributário simplificado de tributação. O entendimento é da juíza substituta Diana Maria...
REAÇÃO INJUSTIFICÁVEL
Homem pagará indenização por bater em filho de sua empregada doméstica
13 de abril de 2016, 9h52
Um homem foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais por bater no filho de sua empregada doméstica. Os integrantes da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...
PESQUISA PRONTA
13/04/2016 11:48
Consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada
Um dos novos temas da Pesquisa Pronta do sítio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta o entendimento do tribunal nos casos de legitimidade do...
Incra investe em modernização de sistemas para garantir a gestão da malha fundiária
O objetivo é aprimorar o controle sobre o domínio e o uso dos imóveis rurais no País, além de ampliar a transparência e o controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis do território...
Casamento válido não impede reconhecimento de união estável
Publicado em: 13/04/2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A...
TJSP reconhece direito de usufruto a casal
Segunda, 11 Abril 2016 11:51
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente apelação e garantiu a um casal o direito de usufruto de imóvel doado por eles a seus filhos. A decisão foi proferida na última quarta-feira...
Cartório Digital deverá reduzir tempo para a análise de compra e venda de imóveis
Terça, 12 Abril 2016 11:52
A porta-voz da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Patrícia Ferraz, fala sobre o projeto com Renata Okumura e Wellington Carvalho.
Clique aqui e ouça a entrevista na...
Projeto carioca propõe mudança de significado da palavra "família"
Publicado em: 12/04/2016
Entidades sugerem definição mais ampla e democrática do verbete. Objetivo é 'fazer a definição mais abrangente possível', diz representante.
A Câmara dos Deputados, em Brasília, já fechou a questão e...
Mesmo condenado por tráfico, pai socioafetivo tem direito de adotar
Publicado em: 12/04/2016
Não há que se fazer julgamento moral em adoção pronta. Com esse entendimento, a Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul determinou a adoção de um jovem de 17 anos pelo pai socioafetivo que cumpre pena por...
DECISÃO
08/04/2016 10:05
Quarta Turma faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil
A lei que deve reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal...