14/04/2016 - 16:27 | Fonte: STF
Negado seguimento a recurso da UFAM contra pagamento de pensão a neto de servidora
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 953722, interposto pela Fundação Universidade do...
REQUISITOS FORMAL
Cotista que não integraliza sua parte do capital pode ser excluído da sociedade
19 de abril de 2016, 10h37
Cotista que não integraliza sua parte do capital social pode ser excluído da sociedade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por...
PARÂMETROS MÍNIMOS
Resolução com os critérios remuneratório de mediadores não fixará valores
19 de abril de 2016, 11h54
A resolução com os critérios para o pagamento das remunerações de conciliadores e mediadores, em estudo pelo Conselho Nacional de Justiça, não fixará valores — essa será uma...
Terça-feira, 19 de abril de 2016
Arquivado MS impetrado contra lei que autorizou uso da “pílula do câncer”
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu e determinou o arquivamento do Mandado de Segurança (MS) 34145, impetrado pela Associação Médica Brasileira (AMB)...
TJ/RS - Cobrança após morte do devedor não pode ser transferida a herdeiros
Dívida cobrada após a morte do devedor não pode ser transferida para os herdeiros. Com esse fundamento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou o recurso do município de Santana de Livramento...
Mulher indeniza ex-marido por ter omitido paternidade dos filhos
Publicado em: 19/04/2016
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher a pagar R$10 mil por danos morais ao seu ex-marido, por ter omitido durante os anos de casamento que ele não era pai...
Sancionada lei que proíbe revista íntima de funcionárias em locais de trabalho
18/04/2016 10h04 Brasília
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. A Lei 13.271 foi publicada na...
DEMANDAS REPETITIVAS
Ao julgar novidade trazida pelo CPC, corte se depara com situações não previstas
18 de abril de 2016, 7h32
Por Giselle Souza
Um mês após o novo Código de Processo Civil ter entrado em vigor, os tribunais brasileiros começam a receber o aguardado Incidente de Resolução de...
Sábado, 16 de abril de 2016
AMB questiona lei que libera uso da fosfoetanolamina sintética
A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, contra a Lei 13.269/2016, sancionada esta semana, que autoriza o uso da...
SP faz 1º registro 'rápido' de bebê com duas mães
Segunda, 18 Abril 2016 10:26
Há um mês, provimento da Corregedoria Nacional de Justiça facilitou procedimento; paulistanas comemoram fim da burocracia
A administradora de empresas Márcia Pam, uma das mães de Melissa e Gustavo, assim define sua...