Arquivo de Artigos

Resolução com os critérios remuneratório de mediadores não fixará valores

PARÂMETROS MÍNIMOS Resolução com os critérios remuneratório de mediadores não fixará valores 19 de abril de 2016, 11h54 A resolução com os critérios para o pagamento das remunerações de conciliadores e mediadores, em estudo pelo Conselho Nacional de Justiça, não fixará valores — essa será uma...

Arquivado MS impetrado contra lei que autorizou uso da “pílula do câncer”

Terça-feira, 19 de abril de 2016 Arquivado MS impetrado contra lei que autorizou uso da “pílula do câncer” O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu e determinou o arquivamento do Mandado de Segurança (MS) 34145, impetrado pela Associação Médica Brasileira (AMB)...

TJ/RS - Cobrança após morte do devedor não pode ser transferida a herdeiros

TJ/RS - Cobrança após morte do devedor não pode ser transferida a herdeiros Dívida cobrada após a morte do devedor não pode ser transferida para os herdeiros. Com esse fundamento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou o recurso do município de Santana de Livramento...

Mulher indeniza ex-marido por ter omitido paternidade dos filhos

Mulher indeniza ex-marido por ter omitido paternidade dos filhos Publicado em: 19/04/2016 A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher a pagar R$10 mil por danos morais ao seu ex-marido, por ter omitido durante os anos de casamento que ele não era pai...

Sancionada lei que proíbe revista íntima de funcionárias em locais de trabalho

Sancionada lei que proíbe revista íntima de funcionárias em locais de trabalho 18/04/2016 10h04  Brasília Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. A Lei 13.271 foi publicada na...

AMB questiona lei que libera uso da fosfoetanolamina sintética

Sábado, 16 de abril de 2016 AMB questiona lei que libera uso da fosfoetanolamina sintética A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, contra a Lei 13.269/2016, sancionada esta semana, que autoriza o uso da...

SP faz 1º registro 'rápido' de bebê com duas mães

SP faz 1º registro 'rápido' de bebê com duas mães Segunda, 18 Abril 2016 10:26 Há um mês, provimento da Corregedoria Nacional de Justiça facilitou procedimento; paulistanas comemoram fim da burocracia A administradora de empresas Márcia Pam, uma das mães de Melissa e Gustavo, assim define sua...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...