14/03/2016 12h23
Projeto anula decisão do STF que autoriza prisão de condenados após decisão de 2ª instância
Em entrevista ao Com a Palavra, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou detalhes do projeto de lei, de sua autoria, que poderá tramitar em regime de urgência
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INCAPAZ PARA O TRABALHO
Cegueira de um olho justifica quitação de imóvel por seguradora
13 de março de 2016, 9h36
Um trabalhador que fica completamente cego de um olho e parcialmente de outro tem sua aposentadoria por invalidez completamente justificada. Com esse entendimento, o Tribunal Regional...
DEMORA PUNITIVA
Sem homologação, demissão de empregado vira dispensa sem justa causa
13 de março de 2016, 15h36
Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço deve ser convertido em dispensa...
Ingratidão de filho faz Justiça reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor
Publicado em 11/03/2016
A 5ª Câmara Civil do TJ revogou a doação de dois imóveis feita de mãe para filho, em virtude da ingratidão demonstrada pelo beneficiário. Os dois imóveis estavam no inventário do finado...
Artigo: Penhora de parte de prédio e da sua registrabilidade - Madalena Teixeira
Sexta, 11 Março 2016 10:37
Na edição de 17.2.2016 deste periódico, discutimos um tema muito interessante e que guarda enorme interesse para os registradores brasileiros.
Não raro, defrontamo-nos com decisões...
Indisponibilidade de bens e seus problemas temporais
Segunda, 14 Março 2016 10:44
Ao modo de disputatio do Café com Jurisprudência, coordenado pelo des. Ricardo Dip, hoje vamos apresentar e debater a decisão proferida no Processo 0027391-82.2013.8.19.0061 do Conselho da Magistratura do Rio de...
TJGO: Bem de família não pode ser penhorado quando afronta a dignidade humana
Segunda, 14 Março 2016 10:59
Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, por unanimidade, seguir o voto do relator, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto), e negar...
Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC
Publicado em: 14/03/2016
Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
Publicado em: 14/03/2016
Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e,...
Artigo: A chegada do novo CPC/2015 e o adeus à Súmula 410 do STJ - Por Rafael Caselli Pereira
Publicado em: 14/03/2016
O novo Código de Processo Civil entra em vigor no próximo dia 18, trazendo com ele inúmeras e relevantes novidades. Uma das alterações substanciais do novo CPC diz respeito à...