MEDIDA IRREGULAR
Companhia não pode cancelar passagem de volta quando passageiro perde a ida
15 de março de 2016, 21h09
Cancelar automaticamente a passagem de volta de um passageiro só porque ele não embarcou no voo de ida é uma medida irregular. Por isso, a 2ª Vara Cível de Brasília acolheu ação...
16/03/2016 11:11
STJ considera legal divórcio feito sem audiência de conciliação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal acordo de divórcio feito sem a realização de audiência prévia de conciliação entre as partes. A decisão confirma o entendimento de primeira e...
Artigo: Os tipos de usucapião e suas formas de aquisição - Bernardo César Coura
Quarta, 16 Março 2016 11:15
Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários...
Cartório detecta irregularidade e selo digital impede venda irregular de veículo
Publicado em: 15/03/2016
A 2ª Câmara Civil do TJ concedeu liminar a uma mulher que teve seu carro alienado mediante falsificação de assinatura pelo ex-companheiro. A autora ajuizou ação contra ele, a instituição...
OPINIÃO
Algumas soluções de direito intertemporal com o novo CPC
15 de março de 2016, 8h17
Por Dierle Nunes
Esta semana o Código de Processo Civil 2015 entra em vigor na próxima sexta-feira (18/3)[1] e, como celebração, ocorrerá em São Paulo[2] a sétima edição do Fórum Permanente de...
DECISÃO
15/03/2016 12:14
Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito de consumidores serem ressarcidos por danos morais no caso da...
STJ: Locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato
Terça, 15 Março 2016 10:11
Em razão de ter permanecido em apartamento por mais de 23 meses após o final do contrato de locação, uma empresa terá que pagar o valor estabelecido judicialmente para...
STJ: Coordenador científico lembra que arbitragem se sustenta em confiança e respeito
Terça, 15 Março 2016 10:17
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o instituto da arbitragem é de “plena confiança”, disse nesta segunda-feira (14) o ministro Paulo de Tarso Sanseverino,...
Apelação Cível - Direito sucessório - Inventário/Arrolamento - Realização por escritura pública na via extrajudicial - Faculdade do interessado
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO/ARROLAMENTO - REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA NA VIA EXTRAJUDICIAL - FACULDADE DO INTERESSADO - ART. 982...
Mentir sobre o estado civil não anula contrato de avalista, diz TJRS
Publicado em: 14/03/2016
Embora não seja válida a fiança concedida sem o consentimento da mulher, não há como reconhecer a nulidade de um contrato se o marido se declarou solteiro perante o credor, depondo contra o princípio da...