Arquivo de Artigos

Pensão por morte vai ser dividida entre companheiras

Pensão por morte vai ser dividida entre companheiras Publicado em: 17/03/2016 Falecido mantinha, simultaneamente, dois relacionamentos que configuravam união estável. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, há uma semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve...

Quais normas do NCPC serão aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho?

Quais normas do NCPC serão aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho? TST edita a IN 39/2016 em 15.03.2016 e esclarece quais normas do CPC/15 serão aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. Publicado por Vinícius Lacerda - 2 horas atrás Em 18.03.2016, por força da Lei nº...

Advogado dorme em julgamento

Condenado a 30 anos de prisão é libertado após advogado dormir em julgamento Publicado por Fabio Cardoso - 2 horas atrás Um americano condenado a 30 anos de prisão por conspiração e extorsão teve sua sentença anulada por causa de seu advogado, que dormiu durante o julgamento. Nicholas Ragin já...

TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho Publicado por Joanna Varejão - 2 horas atrás O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e...

Lei estabelece duas novas hipóteses de falta justificada

Lei estabelece duas novas hipóteses de falta justificada A Lei n° 13.257/16, publicada no Diário Oficial da União no dia 09/03/2016, estabeleceu duas novas hipóteses de falta justificada que devem ser incluídas nas disposições da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com a norma, o...

Publicado Provimento que dispõe sobre as sociedades unipessoais de advocacia

Publicado Provimento que dispõe sobre as sociedades unipessoais de advocacia Foi publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (09/03/2016) o Provimento 170/16 editado pelo Conselho Federal da OAB. O Provimento dispõe sobre as sociedades unipessoais de advocacia. O artigo 2° ao...

Reflexos do novo CPC no direito do consumidor

GARANTIAS DO CONSUMO Reflexos do novo Código de Processo Civil no direito do consumidor 16 de março de 2016, 11h29 Por Bruno Miragem No próximo dia 18 de março entra em vigor o novo Código de Processo Civil. São muitos os estudos sobre sua repercussão nos vários domínios que perpassa o...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...