Decisão: Direito constitucional de moradia não se confunde com o direito à propriedade imobiliária
Quinta, 17 Março 2016 10:46
6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação formulada pela parte autora, ora recorrente, contra sentença, do Juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de...
Artigo: Aumento de impostos sobre doação reforça importância de planejamento sucessório - Por Marcello Terto e Silva
Publicado em: 17/03/2016
Não são poucos os casos de desentendimentos na disputa pela divisão do patrimônio erguido a custa de muito empenho, trabalho, saúde e sucesso dos líderes...
Golpes na divisão do patrimônio com o fim do relacionamento são realidade no Brasil
Publicado em: 17/03/2016
O término do casamento ou da união estável no Brasil, muitas vezes, é um calvário. Na entrevista abaixo, o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de...
Pensão por morte vai ser dividida entre companheiras
Publicado em: 17/03/2016
Falecido mantinha, simultaneamente, dois relacionamentos que configuravam união estável.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, há uma semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve...
Quais normas do NCPC serão aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho?
TST edita a IN 39/2016 em 15.03.2016 e esclarece quais normas do CPC/15 serão aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho.
Publicado por Vinícius Lacerda - 2 horas atrás
Em 18.03.2016, por força da Lei nº...
Condenado a 30 anos de prisão é libertado após advogado dormir em julgamento
Publicado por Fabio Cardoso - 2 horas atrás
Um americano condenado a 30 anos de prisão por conspiração e extorsão teve sua sentença anulada por causa de seu advogado, que dormiu durante o julgamento. Nicholas Ragin já...
TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho
Publicado por Joanna Varejão - 2 horas atrás
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e...
Lei estabelece duas novas hipóteses de falta justificada
A Lei n° 13.257/16, publicada no Diário Oficial da União no dia 09/03/2016, estabeleceu duas novas hipóteses de falta justificada que devem ser incluídas nas disposições da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
De acordo com a norma, o...
Publicado Provimento que dispõe sobre as sociedades unipessoais de advocacia
Foi publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (09/03/2016) o Provimento 170/16 editado pelo Conselho Federal da OAB. O Provimento dispõe sobre as sociedades unipessoais de advocacia.
O artigo 2° ao...
GARANTIAS DO CONSUMO
Reflexos do novo Código de Processo Civil no direito do consumidor
16 de março de 2016, 11h29
Por Bruno Miragem
No próximo dia 18 de março entra em vigor o novo Código de Processo Civil. São muitos os estudos sobre sua repercussão nos vários domínios que perpassa o...