DECISÃO
18/03/2016 17:27
Acordo extrajudicial entre McDonald´s e cliente é considerado legítimo
Decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de um acordo extrajudicial firmado entre a rede de fast food McDonald´s e um cliente. Antes do acordo, o cliente...
Sexta-feira, 18 de março de 2016
Saiba Mais aborda os direitos dos trabalhadores domésticos
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos direitos dos empregados domésticos, previstos na Emenda Constitucional 72/2013 e regulamentados pela Lei...
LEGISLAÇÃO
18/03/2016 09:33
Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC
O novo CPC traz uma regulamentação inovadora no que se refere aos prazos processuais. Nesse sentido, o artigo 218 assinala que quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente...
Suprimento judicial de consentimento - Ação de divórcio - Doação de bens imóveis de ascendentes a descendentes homologada em juízo - Escritura pública
SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTES A DESCENDENTES HOMOLOGADA EM JUÍZO - ESCRITURA...
Contrato de empréstimo com analfabeta é considerado inválido
O contrato a ser celebrado por pessoa não alfabetizada deve, para ser válido, ser formalizado por escritura pública ou por instrumento particular, através de procurador devidamente constituído por instrumento público. Baseada nesse...
Artigo: O grande avanço representado pelo Prov. n 52/CNJ: independe de ordem judicial o registro de nascimento de crianças concebidas por reprodução assistida
Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção
INTRODUÇÃO
No dia 15 de março de 2016 foi publicado o Provimento nº...
Artigo: Procedimento Extrajudicial de Usucapião: Reconhecimento de firma e autenticação de documentos por advogados - Por Rodrigo Pacheco Fernandes
Publicado em: 18/03/2016
1. No dia 18 de março de 2016 entrará em vigor o Novo Código de Processo Civil – NCPC (Lei 13.105/2015), cujo art. 1.071...
CPC 2015 não regulamenta alimentos compensatórios
Publicado em: 18/03/2016
Imagine a seguinte situação: após 46 anos, o casal decide se divorciar. Durante todo este tempo devida em comum, o marido foi o provedor da casa, enquanto a mulher se dedicou à família e à criação dos filhos. Para evitar um...
Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade
Publicado em: 21/03/2016
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma viúva de contestar ação de investigação de paternidade. O colegiado entendeu que o interesse puramente moral da viúva...
Algumas alterações no novo CPC
Publicado por Lucas Soares Ribeiro - 1 dia atrás
1. DA PETIÇÃO INICIAL (art. 319 a 331)
O novo CPC traz novos requisitos para a petição inicial, como a previsão da união estável como estado civil, a necessidade de indicação do endereço eletrônico (e-mail), CPF ou...