Arquivo de Artigos

Participe: OAB colhe sugestões para regulamentação do Novo CPC

Participe: OAB colhe sugestões para regulamentação do Novo CPC segunda-feira, 21 de março de 2016 às 14h34 Brasília - A OAB Nacional convoca a advocacia para participar de pesquisa sobre a regulamentação do Novo CPC. Após colher as sugestões da classe, a entidade encaminhará as manifestações ao...

TJDFT AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO PARA ELUCIDAR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

TURMA AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO PARA ELUCIDAR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA por AB — publicado em 22/03/2016 16:20 A 2ª Turma Criminal do TJDFT julgou procedente pedido do Ministério Público do DF e Territórios, para deferir a quebra do sigilo cadastral e do registro de ligações e mensagens de...

Segue para sanção projeto que proíbe revista íntima de mulheres

23/03/2016 - 12h20 Câmara aprova projeto que proíbe revista íntima de mulheres em empresas públicas e privadas O Plenário aprovou, há pouco, em votação simbólica, a proposta que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. A...

Usucapião extrajudicial facilitará regularização de imóveis

Usucapião extrajudicial facilitará regularização de imóveis Quarta, 23 Março 2016 10:00 No Código de Processo Civil de 1973 só era possível a utilizar desse procedimento nas vias judiciais, o que em média levava seis anos Entre as importantes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil,...

As principais alterações do “novo CPC”

As principais alterações do “novo CPC” Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e Henrique Ávila Novo CPC baseou-se em inúmeros corolários, reduzidos a alguns tópicos programáticos que orientaram a sua elaboração. terça-feira, 22 de março de 2016 Elaborado embora com a mais fina técnica processual, o CPC...

TCESP implanta sistema de sustentação oral por videoconferência

TCESP implanta sistema de sustentação oral por videoconferência 22/03/16 - SÃO PAULO O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) adotará, a partir da próxima terça-feira (29/3), um sistema de videoconferência que permitirá que as partes ou seus advogados façam sustentação oral nas sessões...

Execução de prestações vencidas de título extrajudicial no novo CPC

OPINIÃO Execução de prestações vencidas de título extrajudicial no novo CPC 22 de março de 2016, 16h28 Por Ricardo Bandeira de Mello O título executivo extrajudicial deve ter os seguintes atributos: liquidez, certeza e exigibilidade. Sucintamente, temos: líquido, quando é facilmente aferível o...

Peso na consciência e no bolso!

Peso na consciência e no bolso! Projeto de lei prevê indenização em caso de traição Publicado por Fabio Cardoso - 1 dia atrás Peso na conscincia e no bolso Projeto de lei prev indenizao em caso de traio Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei, no mínimo, polêmico. Apresentado em julho do...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...