Arquivo de Artigos

Defesa do Réu - Novo Código de Processo Civil

Defesa do Réu - Novo Código de Processo Civil Publicado por Martins Fontes - 1 dia atrás No procedimento comum, do processo de conhecimento, o réu pode fazer a sua defesa, através da contestação, conforme o artigo 335, que prevê: Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo...

FONAJE lança Nota Técnica sobre Artigo 219 ..Prazos.... do novo CPC

FONAJE lança Nota Técnica sobre Artigo 219 ..Prazos.... do novo CPC A contagem dos prazos em dias úteis não se aplicam ao sistema de Juizados Especiais. Publicado por Jucineia Prussak - 16 horas atrás 5 FONAJE lana Nota Tcnica sobre Artigo 219 Prazos do novo CPC - "A contagem dos...

Novo CPC: valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque

Novo CPC entra em vigor: valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque Publicado por Fabio Cardoso - 1 hora atrás A partir desta sexta-feira (18), passa a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, depois de quase cinco anos de debates. Primeiro CPC adotado no país em plena...

Depositário judicial tem direito de retenção garantido pelo STJ

Depositário judicial tem direito de retenção garantido pelo STJ Nos autos de uma execução de título extrajudicial ocorrida no Estado do Mato Grosso, as partes encerraram o processo através de acordo, contudo foi determinada a retenção de 50% da soja numa empresa (terceira interveniente), a fim de...

Novo CPC está valendo

Novo Código de Processo Civil já está valendo    Jornal do Senado | 18/03/2016, 11h14 - ATUALIZADO EM 18/03/2016, 11h55 Juristas e senadores no Plenário, na sessão extraordinária que concluiu a votação do novo código, em dezembro de 2014 Waldemir Barreto/Agência Senado Mudanças...

Lei Antiterrorismo é sancionada com vetos

Lei Antiterrorismo é sancionada com vetos pela presidente Dilma   Da Redação | 18/03/2016, 11h51 - ATUALIZADO EM 18/03/2016, 11h59 Foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (17) a Lei Antiterrorismo (13.260/2016). A norma foi sancionada pela...

Novo CPC corrige o artigo 615-A do atual Código

Novo CPC corrige o artigo 615-A do atual Código Artigos | Publicação em 18.03.16 Por Sérgio Souza Araújo, ex-escrivão da 7ª Vara Cível de Porto Alegre sergiosouzaaraujo@gmail.com Sabe-se que a Lei nº 11.382/2006, fez relevantes alterações e inclusões em dispositivos do atual Código de Processo...

CPC: questões prejudiciais e coisa julgada

Questões prejudiciais e coisa julgada Eduardo Talamini Agora, o § 1.º do art. 503 do CPC/15 prevê que, dentro de certas condições, a coisa julgada incide sobre a resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo. quarta-feira, 16 de março de 2016 1. Limitação da coisa...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...