Defesa do Réu - Novo Código de Processo Civil
Publicado por Martins Fontes - 1 dia atrás
No procedimento comum, do processo de conhecimento, o réu pode fazer a sua defesa, através da contestação, conforme o artigo 335, que prevê:
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo...
FONAJE lança Nota Técnica sobre Artigo 219 ..Prazos.... do novo CPC
A contagem dos prazos em dias úteis não se aplicam ao sistema de Juizados Especiais.
Publicado por Jucineia Prussak - 16 horas atrás
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FONAJE lana Nota Tcnica sobre Artigo 219 Prazos do novo CPC - "A contagem dos...
Novo CPC entra em vigor: valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque
Publicado por Fabio Cardoso - 1 hora atrás
A partir desta sexta-feira (18), passa a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, depois de quase cinco anos de debates. Primeiro CPC adotado no país em plena...
Depositário judicial tem direito de retenção garantido pelo STJ
Nos autos de uma execução de título extrajudicial ocorrida no Estado do Mato Grosso, as partes encerraram o processo através de acordo, contudo foi determinada a retenção de 50% da soja numa empresa (terceira interveniente), a fim de...
Novo Código de Processo Civil já está valendo
Jornal do Senado | 18/03/2016, 11h14 - ATUALIZADO EM 18/03/2016, 11h55
Juristas e senadores no Plenário, na sessão extraordinária que concluiu a votação do novo código, em dezembro de 2014 Waldemir Barreto/Agência Senado
Mudanças...
Lei Antiterrorismo é sancionada com vetos pela presidente Dilma
Da Redação | 18/03/2016, 11h51 - ATUALIZADO EM 18/03/2016, 11h59
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (17) a Lei Antiterrorismo (13.260/2016). A norma foi sancionada pela...
Novo CPC corrige o artigo 615-A do atual Código
Artigos | Publicação em 18.03.16
Por Sérgio Souza Araújo, ex-escrivão da 7ª Vara Cível de Porto Alegre
sergiosouzaaraujo@gmail.com
Sabe-se que a Lei nº 11.382/2006, fez relevantes alterações e inclusões em dispositivos do atual Código de Processo...
Questões prejudiciais e coisa julgada
Eduardo Talamini
Agora, o § 1.º do art. 503 do CPC/15 prevê que, dentro de certas condições, a coisa julgada incide sobre a resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo.
quarta-feira, 16 de março de 2016
1. Limitação da coisa...
STJ determina que herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido
Publicado em 17/03/2016
Ao julgar um caso de uma fazenda no município de Peabiru (PR), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o herdeiro de uma parte do imóvel não tem direito de preferência...
Ciclo de Estudos aborda importância da ata notarial como meio de prova contra crimes digitais
Publicado em 17/03/2016
No dia 14 de março, notários e prepostos se reuniram no Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) para mais um Ciclo de Estudos de Direito Notarial, que também foi...